Assembleia Municipal aprovou contas. Verbas do fundo social e montante da transferência de competências permitiram execução orçamental de 104,9%

A CDU voltou a contar com as abstenções à esquerda – PS e BE –, além de MCCP, para fazer passar na Assembleia Municipal as contas referentes ao exercício de 2022 da Câmara. Os dois partidos à direita com assento no órgão deliberativo, PSD e Chega, foram os únicos a votar contra o documento, que apresenta um crescimento de cerca de 8 milhões de euros na receita, face aos números de 2021.

Entre a receita e a despesa resulta um saldo orçamental de 3,2 milhões de euros, ao que acresce o saldo transitado de 2021, num valor de 16,7 milhões, atingindo um valor de 19,9 milhões. No entanto este montante está, quase na totalidade, comprometido com investimentos plurianuais e do ano corrente.

Os resultados económicos e financeiros, segundo o presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, reflectem “uma tendência de crescimento” da receita municipal. Nesse sentido, o edil revelou que foram arrecadados 78 milhões de euros em 2022, resultado que “superou as expectativas” do executivo em cerca de 8 milhões de euros.

Este aumento deve-se em muito à receita do Imposto sobre Transições Onerosas de Imóveis (IMT), já que a transacção da Herdade de Rio Frio valeu muitos milhões para o município. Esta transacção teve um peso tão grande nas contas, que a percentagem dos impostos directos na receita arrecadada encontra-se nos 47,7%, sendo que também estão enquadrados os valores de IMI, IRS e derrama empresarial numa representação total de 32,2 milhões de euros.

Álvaro Amaro salientou que foi possível executar 104,9% do Orçamento Municipal, visto que “foram retiradas verbas que estavam retidas no fundo social” e “entrou capital derivado à transferência de competências” na área da educação.

Mas a entrada de fundos da transferência de competências não representou qualquer acréscimo líquido na receita. “O dinheiro vindo da acção de transferência de competências destina-se a financiar a contratação de pessoal e a manutenção dos salários do novos empregados do município”, explicou o presidente da autarquia.

Perante esta nova responsabilidade, a autarquia tem no momento 1 214 trabalhadores, mais 277 do que no ano anterior e um aumento da despesa salarial em 37%.

“Quero tornar claro que a taxa de execução de pagamentos baixou para 79,5%, ou seja, a execução da despesa foi das mais baixas de sempre porque temos estado acima dos 85 e 90% em outros anos”, acrescentou o edil.

Em termos de dívidas o documento da prestação de contas indica que “não existem facturas em atraso” e que as dívidas correntes a fornecedores estão a ser pagas “num prazo médio de 18 dias”.

A Assembleia Municipal, presidida por José Carlos Sousa (PS), é composta por nove membros da CDU (aos que acrescem os três presidentes de junta por inerência), oito do PS (mais uma inerência), quatro do MCCP, três do PSD, dois do Chega e um do BE.