Acordo Constitutivo na nova CIM foi aprovado na reunião pública do executivo camarário de 19 de Março

A Câmara Municipal de Palmela aprovou por unanimidade a constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, que integra os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, anunciou esta sexta-feira a autarquia.

Segundo a informação publicada na página oficial do município na internet, o Acordo Constitutivo na nova CIM, aprovado na reunião pública do executivo camarário de 19 de Março, terá ainda de ser ratificado pela Assembleia Municipal de Palmela.

“Esta é uma iniciativa impulsionada pela vontade de diversos agentes políticos, sociais e económicos que, ao longo de muitos anos, se empenharam na concretização do processo de constituição das NUTS III e II da Península de Setúbal, tendo em vista a diminuição dos desequilíbrios registados nos investimentos entre os territórios a norte e a sul da Área Metropolitana de Lisboa”, recorda o município.

A criação da nova CIM começou a ganhar forma em junho do ano passado, quando o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa (PS), convidou os homólogos dos outros oito municípios da Península de Setúbal – Almada, Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – para uma reunião sobre a criação da futura Comunidade Intermunicipal (CIM) da região.

A iniciativa surgiu na sequência da aprovação da NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal pela União Europeia, proposta pelo então primeiro-ministro António Costa, em dezembro de 2022, após anos de protestos da população, autarquias e agentes económicos da região de Setúbal.

A Península de Setúbal, com um rendimento ‘per capita’ baixo, tem sido prejudicada na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa (AML), em 2013, por decisão do então Governo PSD/CDS-PP.