Contrato interadministrativo, entre município e tutela, foi ontem assinado. Obra vai ser inscrita em orçamento
A Câmara Municipal de Palmela prepara-se para lançar o concurso público para adjudicação da obra do novo Posto Territorial da GNR no Poceirão no início do próximo ano. Para ontem, Álvaro Balseiro Amaro, presidente da autarquia, tinha agendada com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a assinatura do contrato interadministrativo que visa a construção do equipamento.
A minuta do contrato, no valor de cerca de 1,49 milhões de euros – a que acresce a taxa de IVA em vigor (6%) –, foi aprovada pelo executivo camarário, por unanimidade, na reunião pública da passada quarta-feira. E Álvaro Amaro revelou a intenção do município. “Incluir [a obra] no Orçamento [Municipal] do próximo ano”, até porque a edilidade “tem tudo pronto para lançar a empreitada”.
A portaria de extensão de encargos “foi publicada [em Diário da República]”, o que veio possibilitar ao município “colocar em orçamento o faseamento da execução financeira da obra”, explicou o edil, para reforçar de seguida: “Procuraremos lançar [o concurso] no início do ano”.
O futuro equipamento vai ser erguido no terreno, cedido pelo município para o efeito, que se localiza no logradouro da antiga Escola Básica de Poceirão. “O município será responsável por garantir os licenciamentos e autorizações, lançar os procedimentos de empreitada e respectiva execução e pelos trabalhos de fiscalização, coordenação de segurança em obra e ramais. O financiamento da empreitada é assegurado pelo Ministério da Administração Interna, à excepção das despesas com custas, emolumentos e taxas, que ficam a cargo da autarquia”, pode ler-se em informação divulgada pela edilidade.
O novo posto vem dar resposta à falta de condições com que os militares (e os utentes) se debatem há muito no actual quartel, instalado naquela freguesia, conforme lembrou Álvaro Amaro, durante a apresentação da proposta da minuta de contrato entre município e tutela. “As actuais instalações da GNR em Poceirão não asseguram os padrões mínimos da dignidade ou de operacionalidade. Nem para quem trabalha naquelas instalações nem para quem necessita de recorrer às mesmas.”
O protocolo de colaboração para celebração do contrato de cooperação interadministrativo, tendo em vista a construção de raiz do equipamento, foi aprovado em Abril de 2020 pela Câmara Municipal. O projecto de execução foi “formalmente aprovado” em 27 de Outubro deste ano, recordou Álvaro Amaro, a finalizar.
