Ministério da Administração Interna continua a marcar passo. Autarquia já enviou processo para visto do Tribunal de Contas

A tutela continua a marcar passo e o município de Palmela decidiu dar seguimento à empreitada de construção do novo posto territorial da GNR em Poceirão.

O processo já foi enviado “para visto do Tribunal de Contas”, depois de “formalizada a contratação com a empresa adjudicatária”, revela a autarquia.

“Apesar de não ter obtido, ainda, resposta formal do Ministério da Administração Interna, no âmbito do processo de adjudicação, como previsto no Contrato de Cooperação Interadministrativo – resposta insistentemente solicitada desde Maio de 2024 –, o município decidiu prosseguir com a empreitada, considerando o elevado interesse público, bem como a publicação, em Dezembro, da respectiva Portaria de Extensão de Encargos pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna”, explica a edilidade, em nota de Imprensa.

A informação foi, de resto, avançada por Álvaro Balseiro Amaro, presidente da Câmara de Palmela, na reunião do executivo, que decorreu na passada quarta-feira.

O ponto de situação ao processo foi feito quando o autarca apresentava um conjunto de dados sobre segurança no concelho, no âmbito dos resultados de que foi informado numa reunião que manteve com o novo Comandante do Destacamento Territorial de Setúbal da GNR.

O posto de Poceirão foi um dos temas abordados no encontro, tal como a necessidade urgente de reforço de militares no concelho.

Criminalidade e acidentes
Na mesma nota, o município revela que “os dados apresentados pela GNR, referentes a 31 de Outubro, apontam para a redução da criminalidade no concelho de Palmela (-6,55%, o que representa menos 144 crimes), bem como da criminalidade violenta e grave (-17,91%), face ao período homólogo de 2023”.

Nos acidentes rodoviários registados, quer em vias municipais quer em nacionais, os dados “são positivos”. Isto porque, ainda de acordo com a informação transmitida pela GNR, verificou-se “a redução do número de acidentes e de vítimas mortais”. Porém, em sentido inverso, o número de feridos graves aumentou.

Acréscimo teve também o número de “crimes contra o património público”, os quais “podem ser associados a delinquência juvenil”.

O Conselho Municipal de Segurança de Palmela, presidido pela Câmara, reúne-se “regularmente, quer em modelo restrito (apenas com a participação do Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Palmela), quer alargado, com a participação de várias entidades, para analisar os dados da criminalidade e sinistralidade neste território”, sublinha a autarquia, a finalizar.