Imposto Municipal sobre Imóveis continua a baixar no concelho. Álvaro Amaro assume que quer atingir a aplicação da taxa mínima até ao final do mandato

O valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua a baixar no concelho de Palmela. A Câmara aprovou e a Assembleia Municipal ratificou a redução da taxa de 0,35% para 0,34% a aplicar no próximo ano.

“O IMI em Palmela já era o mais baixo na Península de Setúbal. Agora vamos ver. Todavia, isto não é uma uma questão de competitividade [com outros municípios], mas sim de coerência”, disse Álvaro Balseiro Amaro, presidente da autarquia, a O SETUBALENSE.

“Sempre defini que baixaríamos progressivamente os impostos à medida que conseguíssemos os equilíbrios financeiros na autarquia. Entrei [para a presidência da Câmara Municipal] em 2013 com [uma taxa de] 0,48%. Hoje já vamos nos 0,34%”, lembrou o autarca, que assumiu de seguida: “A manter-se esta trajectória de equilíbrio [financeiro], a expectativa é chegarmos ao fim deste mandato com a taxa mínima [0,30%].”

Igualmente decidida foi a aplicação do IMI familiar bem como um conjunto de reduções de valor, com o propósito de incentivar quer a reabilitação urbana, sobretudo nos núcleos antigos do concelho, quer o arrendamento jovem, quer ainda a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética.

No IMI familiar as famílias com um, dois, três ou mais dependentes a cargo vão beneficiar, respectivamente, de uma dedução fixa de 20, 40 e 70 euros.

Os prédios ou fracções na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela beneficiam de 30% de redução e, além desta, os arrendados, na mesma área, usufruem ainda de menos 20% do valor.

Já os prédios ou fracções arrendados, nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos (núcleo urbano de Águas de Moura, zona sul de Pinhal Novo, núcleo urbano de Poceirão e zona antiga de Quinta do Anjo), destinados a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos gozam de uma redução de 20%, no caso de renda inferior a 300 euros, e de 10% no caso de renda entre os 300 e os 400 euros.

Nas mesmas áreas, mas para prédios ou fracções arrendados que foram reabilitados e que são destinados a comércio a redução é de 30% e de 20% caso se destinem a serviços.

As reduções nos casos de prédios urbanos com eficiência energética atingem os 25%. Em sentido contrário, em todo o concelho, são aplicadas majorações aos prédios urbanos devolutos e/ou em ruína (300%) e aos prédios degradados que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens (30%).

A proposta apresentada pela gestão CDU na Câmara Municipal foi aprovada, por maioria, com a abstenção do vereador do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela e ratificada pela Assembleia Municipal, também por maioria, com a abstenção da eleita do Bloco de Esquerda.

Isenção da Derrama para empresas com lucro até €150 mil

Também aprovada pelo executivo camarário, mas por unanimidade, foi ainda a isenção do pagamento da Derrama sobre o lucro do ano 2021 às empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros.

Para as empresas com lucro igual ou superior ao referido valor é mantida uma cobrança de 1,5%. Segundo a autarquia a medida “representa um importante alívio fiscal” para as micro e pequenas empresas.

A proposta também passou na Assembleia Municipal mas com a abstenção dos deputados do Chega.