CDU, PS e PSD aprovam nova redução. MCCP votou contra. Defendia aplicação da taxa mais baixa já no próximo ano, o que está previsto apenas para 2025

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai descer de 0,34 para 0,325% em 2023, se a Assembleia Municipal de Palmela ratificar a decisão tomada pela Câmara na reunião de quarta-feira passada. A proposta apresentada pelo presidente Álvaro Balseiro Amaro passou com os votos favoráveis de CDU, PS e PSD. O vereador Carlos de Sousa, pelo MCCP, votou contra por defender a aplicação da taxa mínima (0,3%) já no próximo ano.

Esse é também o objectivo – com compromisso assumido – de todas as forças políticas representadas no executivo, mas com uma linha temporal definida até final do mandato, em 2025, e a proposta de Carlos de Sousa acabou chumbada pelos votos contra de CDU e PS. Paulo Ribeiro, vereador do PSD, absteve-se.

Actualmente, Palmela é o município com a taxa mais baixa de IMI na Península de Setúbal, depois das sucessivas reduções do imposto que tem vindo a implementar desde 2014, conforme sublinhou Álvaro Amaro. “Temos vindo a fazer uma redução gradual muito significativa nos últimos anos. Em 2013 a taxa era de 0,48%. Em 2022 fixámos [a taxa] em 0,34%. O abaixamento permite uma poupança muito significativa para os munícipes, que na média entre 2014 e 2022 foi superior a 2,2 milhões de euros”, disse o líder do executivo.

E o objectivo, adiantou, “é atingir a taxa mínima [0,3%] no final do mandato, se não vier aí o final do Mundo”. “O IMT cresce e permite neste ano esta redução [para 2023]”, justificou, ao mesmo tempo que admitiu concretizar um abaixamento de igual proporção no próximo ano, o que, a verificar-se, implicará o estabelecimento de uma taxa de 0,31% em 2024, para que em 2025 se alcance então os 0,3%. Imperiosa é a necessidade de conjugar as reduções do imposto com “o equilíbrio e a sustentabilidade” financeira da autarquia, vincou Álvaro Amaro, que lembrou o cenário de incerteza económica que se atravessa e que se espera mais agudo num futuro próximo, face aos constrangimentos ditados por uma instável conjuntura internacional.

Taxa mínima implicaria menos ‘850 mil euros’ de receita

E foi precisamente com base nos “impactos esperados nas famílias e nas empresas”, através de “uma inflação generalizada, com o terrível aumento dos preços dos combustíveis, das prestações dos empréstimos bancários para aquisição de casa própria”, provocados pela “guerra na Ucrânia”, que Carlos de Sousa propôs a redução para a taxa mínima já no próximo ano. “Em 2023 a situação vai ser muito pior para o comum dos cidadãos”, disse o vereador do MCCP. “Considerando isto, a nossa proposta é passar de 0,34 para 0,30%. São à volta de 850 mil euros que deixam de entrar nos cofres municipais, mas que entram indirectamente nos rendimentos das famílias do nosso concelho”, sustentou.

A pretensão não encontrou, porém, respaldo na vereação da CDU e do PS. Raul Cristóvão, vereador socialista, recordou que assumiu no programa eleitoral “a descida para a taxa mínima até final do mandato”, o que “será um avanço significativo”. E juntou: “Vamos diminuir e estruturalmente chegar ao valor mínimo (…) [vamos] apoiar as famílias sem desequilibrar as contas da autarquia”.

E Luís Miguel Calha, vereador da CDU, reforçou: “Compreendendo a proposta do MCCP, quando decidimos sobre estas matérias devemos ter sempre um sentido de grande responsabilidade e rigor nas contas públicas. Há princípios de que não podemos abdicar – o do equilíbrio financeiro da autarquia, o das boas contas, o da prudência. Irmos já para a taxa mínima significaria um risco”.

De permeio, Paulo Ribeiro admitiu preferir que a taxa mínima fosse já aplicada, mas considerou que “há outra forma mais fácil de ajudar as famílias”. Além disso, o social-democrata mostrou-se confortável com a redução apresentada pela CDU. “Houve um compromisso de todos lutarmos para chegarmos ao fim do mandato com 0,3% e a proposta aproxima-se [desse objectivo]”, afirmou.

Integrada na mesma proposta foi a aplicação do IMI Familiar, além de um conjunto de reduções que visam estimular a reabilitação urbana, o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética.

A proposta será submetida a votação na Assembleia Municipal.

Derrama Isenção para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil €

Também aprovada, mas por unanimidade, foi a proposta de isenção do pagamento da Derrama sobre o lucro de 2022 para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros. A autarquia salienta “a importância das micro e pequenas empresas no tecido económico local e na sustentabilidade das famílias” e considera que esta medida “representa um importante alívio fiscal”.

Para as empresas com lucro igual ou superior ao referido montante (150 mil euros) mantém-se em 1,5% o valor a cobrar pelo município.

Tal como a proposta de redução do IMI, também esta será submetida a apreciação e votação na Assembleia Municipal.