Vai ser o primeiro município da península de Setúbal e o terceiro do distrito a aplicar a taxa mínima (0,30%). IMI Familiar mantém-se
Cerca de uma década depois de ter iniciado um processo de redução progressiva do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, o município de Palmela prepara-se para aplicar a taxa mínima. A Câmara Municipal decidiu na passada quarta-feira, por unanimidade, baixar de 0,31% para 0,30% (valor mínimo) a taxa a cobrar em 2025, ou seja, ainda no presente mandato, conforme havia sido acordado entre todas as forças representadas naquele órgão colegial.
A proposta de redução ainda terá de ser submetida a votação na Assembleia Municipal (AM), mas, face ao sentido de voto e ao compromisso assumido entre aqueles que têm assento no executivo municipal (CDU, PS, MCCP e PSD) e atendendo ainda à correlação de forças existente no órgão deliberativo (AM), é praticamente garantido que a implementação da taxa mínima de IMI venha a ser aprovada, senão por unanimidade, pelo menos por ampla maioria.
Palmela já era o município com a taxa mais baixa de IMI na península de Setúbal. E no distrito ficava apenas atrás de Alcácer do Sal e Grândola, os dois únicos que já praticam o valor mínimo. Agora, vai juntar-se a estes municípios do litoral alentejano (que deverão manter 0,30% para 2025) e passará a ser o primeiro município da península de Setúbal e o terceiro do distrito a apresentar a taxa mínima de IMI, depois das sucessivas reduções aplicadas desde 2014 (em 2013, Palmela cobrava uma taxa de 0,48%).
Durante a discussão da proposta de redução de 0,31% para 0,30%, Álvaro Balseiro Amaro, presidente da autarquia de Palmela, salientou o impacto das sucessivas diminuições da taxa nos cofres do município. “Se hoje aplicássemos o valor de 0,45% e se fizermos uma comparação com o valor proposto da taxa mínima, ao fim destes anos de redução progressiva estamos a falar de deixarmos de receber – de deixarmos nos bolsos das famílias – 5,2 milhões de euros”, contabilizou o autarca.
Quem também falou em contas, mas em termos de total de receita, foi Raul Cristóvão, vereador eleito pelo PS. “Quando começámos a propor a revisão do IMI para baixo, fizemos contas e andaríamos sempre na casa dos 10 milhões de euros de receita. De facto, essa receita está aqui plasmada nesta proposta, que é de praticamente 11 milhões. Acho que tínhamos razão, de que havia espaço financeiro, económico, para irmos reduzindo [a taxa] e congratulamo-nos que tenha sido a opção”, disse o socialista.
E Roberto Cortegano, vereador eleito pelo PSD, lembrou que esse também foi o caminho defendido pelo partido laranja. “O PSD também sempre lutou para que o IMI ao longo dos anos baixasse no município de Palmela”, sublinhou o social-democrata, que, tal como Álvaro Amaro, realçou o compromisso assumido por todas as forças no executivo no início do mandato.
O IMI constitui-se como uma das maiores fontes de receita dos municípios e Palmela não foge à regra. No último ano económico (2023), este imposto representou, segundo a autarquia, “17% do total da receita” arrecadada pelo município.
IMI Familiar, derrama e Robin dos Bosques
A par da descida do IMI para valores mínimos, o executivo municipal de Palmela aprovou, também por unanimidade, a manutenção do IMI Familiar e a isenção de derrama para empresas com volume de negócios inferiores a 150 mil euros.
O IMI Familiar vai permitir que as famílias com um ou mais dependentes a seu cargo beneficiem das seguintes deduções fixas: 30 euros (um dependente); 70 euros (dois dependentes); e 140 euros (mais de dois dependentes).
Quanto à isenção de derrama, de acordo com Álvaro Amaro, o município prevê abranger “647 pequenas e médias empresas” e deixará de encaixar “167 mil euros”. O líder do executivo deixou, porém, um alerta. “Os dados que temos até Agosto de 2024 apontam para um decréscimo e podemos chegar ao final do ano sem atingirmos a tal média [de receita] dos 24 meses que fomos obrigados a colocar no Orçamento Municipal inicial de 2024. Se não se concretizar [a receita prevista], ficaremos com um desvio que irá penalizar um pouco as nossas finanças”, frisou o autarca eleito pela CDU.
Chumbada com os votos contra de CDU, PS e MCCP foi a proposta apresentada (de ano para ano) pelo PSD para devolução aos munícipes de 0,5% da taxa de participação no IRS do município. A medida implicaria que o município deixasse de arrecadar 567 mil euros do total de 5,7 milhões previstos receber. CDU e PS argumentaram que a medida não apoia todos, mas apenas os munícipes que mais têm, e que, ao arrecadar a verba, o município pode redistribuí-la através da implementação de políticas que abranjam todos. “O PSD aparece com uma proposta que mais parece lembrar o Robin dos Bosques ao contrário, ou seja, apoiar mais as famílias que têm mais e apoiar menos as famílias que menos têm”, atirou Luís Miguel Calha, vice-presidente da autarquia (CDU).
O executivo municipal é composto por quatro elementos da CDU, três do PS, um do MCCP e um do PSD.
Distrito Santiago do Cacém a uma centésima de Alcácer do Sal, Grândola e Palmela
A Alcácer do Sal e Grândola, segue-se o município de Palmela na aplicação da taxa mínima de IMI. Em termos de valores mais baixos, vem logo atrás o município de Santiago do Cacém que aprovou a proposta – já deliberada pela Assembleia Municipal – de baixar de 0,32% para 0,31% a taxa a aplicar em 2025. Relativamente à taxa aplicada em 2024, de acordo com o portal das Finanças, seguiram-se os municípios de Montijo (0,33%), Seixal (0,335%), Sines (0,34%), Alcochete, Almada e Barreiro (todos com 0,35%), Moita (0,365%), Setúbal (0,37%) e Sesimbra (0,40%). A Câmara do Barreiro já aprovou a manutenção da taxa (que sofreu uma redução histórica no último ano) para 2025, tal como Setúbal, embora no caso do município sadino o PS, na oposição, tenha prometido levar a reunião de câmara uma outra proposta, para contrapor com a que foi apresentada pelo PSD e feita passar com a anuência da maioria CDU.
