Modernização do parque escolar e reforço do financiamento para o pessoal não docente estão entre as medidas
O Conselho Municipal de Educação de Palmela aprovou por unanimidade uma tomada de posição que alerta para os problemas estruturais do setor educativo e defende a necessidade de garantir uma Escola Pública de qualidade.
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Entre as reivindicações apresentadas, o órgão consultivo solicita ao Governo a revisão do modelo de financiamento associado à transferência de competências na área da Educação, incluindo o reforço das verbas destinadas aos encargos com instalações, refeições escolares e circuitos especiais de transporte.
Em Palmela, o subfinanciamento destas competências representava, entre abril de 2022 e dezembro de 2025, um défice acumulado superior a sete milhões de euros. Esta situação tem sobrecarregado o Orçamento Municipal e obrigado ao desvio de recursos destinados a outras áreas, explica a autarquia.
A tomada de posição identifica ainda a necessidade de modernizar urgentemente o parque escolar, sobretudo os estabelecimentos que estiveram anteriormente sob a responsabilidade do Ministério da Educação e que não foram alvo de beneficiações durante muitos anos.
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O documento aponta também para a importância de assegurar financiamento para a construção de novas escolas e de equipamentos indispensáveis para responder ao crescimento demográfico e às necessidades dos alunos com necessidades educativas específicas.
Outra das preocupações manifestadas prende-se com o reforço do financiamento destinado ao pessoal não docente, acompanhado da revisão dos rácios atualmente em vigor.
No documento, que pode ser lido na íntegra no site oficial da Câmara de Palmela, o conselho municipal aponta sete pontos entre os quais “solicitar ao Governo a revisão do modelo de financiamento da transferência de competências na área da Educação, garantindo que os recursos atribuídos correspondam aos encargos efetivamente suportados pelos municípios”, apresentado em primeiro lugar.
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Entre outras reivindicações querem também o reforço do financiamento para o pessoal não docente, a garantia de financiamento integral das intervenções de requalificação, modernização e construção dos estabelecimentos de ensino previstos para o concelho e, ainda, a criação de novas linhas de financiamento para construção de escolas básicas de 1º ciclo e pré-Escolar, como é o caso da nova EB de Palmela.
“Assegurar uma resposta adequada às necessidades das/os alunas/os, em especial, de quem beneficia de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão” é outro dos pedidos, além da promoção do “diálogo institucional entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, os municípios e os restantes parceiros educativos, com vista ao aperfeiçoamento do atual modelo de transferência de competências”. Por fim, querem que o documento seja dado a conhecer a todas as entidades envolvidas.
