Empresa restituiu ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 76.222 euros de apoios obtidos indevidamente para execução de projeto
O Tribunal de Setúbal condenou a Casa Ermelinda Freitas e dois responsáveis da produtora de vinhos por irregularidades no acesso a fundos europeus para a execução de um projeto, que visava promover a empresa junto de mercados internacionais. A notícia foi avançada pela CNN Portugal, que dá conta de que a produtora de Fernando Pó encaixou indevidamente 76.222 euros.
Segundo o canal televisivo, que evoca a sentença, o tribunal concluiu que a Casa Ermelinda Freitas beneficiou do apoio financeiro por ações realizadas fora da janela temporária (entre janeiro e dezembro de 2016) definida para o efeito.
A empresa e os dois responsáveis foram condenados a pagar um total de 5.100 de euros de multas, que já liquidaram. Além disso, entre dezembro de 2020 e outubro de 2021, a Casa Ermelinda Freitas restituiu a totalidade dos 76.222 euros ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Em declarações ao jornal Expresso, Leonor Freitas, presidente executiva da Casa Ermelinda Freitas, defendeu que “houve um engano”, mas que “também houve honestidade e lugar à reparação”.
“O problema foram os atrasos na entrega de material num projeto muito curto, para executar no prazo de um ano. Tentámos cumprir e até pagámos o material antes de o recebermos, mas não era exequível e o prazo derrapou”, explicou. “Achávamos que não tínhamos feito nada de mal. O projeto simplesmente tinha atrasado. Mas devolvemos obviamente o dinheiro e o próprio IFAP, em tribunal, disse que as contas estavam certas e não tinham nada a pedir à Casa Ermelinda Freitas”, revelou, a concluir, ao Expresso.
