Presidente da Junta de Pinhal Novo explica problema da higiene e limpeza urbana, que é transversal à Área Metropolitana de Lisboa e resulta de falta de meios físicos e humanos
As Juntas de Freguesia herdaram dos municípios competências na área da higiene e limpeza urbana para as quais não estavam preparadas, por falta de estrutura física e de recursos humanos. Quem o diz é Carlos Jorge de Almeida, presidente da Junta de Pinhal Novo, que critica a forma como a lei da transferência destas responsabilidades foi delineada e acordada entre António Costa, então primeiro-ministro, e Rui Rio, que liderava na altura o PSD.
Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o autarca explica as razões de um problema que afecta vários territórios da Área Metropolitana de Lisboa e que, em Pinhal Novo, passa muito por uma vertente específica. “Problema maior no Pinhal Novo são, talvez, determinados sectores que a população confunde muito com a questão da higiene e limpeza urbana, com a varredura mecânica, a varredura manual, mas que têm a ver com outras circunstâncias, que são os chamados monos, depositados junto aos contentores”, analisa o comunista.
“É preciso perceber, quando isto são responsabilidades que transitam do município para as freguesias, quais são as condições que as freguesias têm nos primeiros anos”, salienta Carlos Jorge de Almeida, que critica a legislação criada para o efeito, na sequência de um “acordo entre António Costa e Rui Rio”, a qual não acautelou a transferência de todos os meios necessários para a execução eficaz das tarefas. “Todos os serviços que eram do município, na área da varredura, passam, por exemplo, para a Junta. Mas, como é evidente, não passam as instalações municipais, portanto, não passa quadro físico. O que acontece é que as Juntas têm de criar uma estrutura que normalmente não têm”, aponta, para exemplificar de seguida com o que se passa em Pinhal Novo.
“Neste momento temos, por exemplo, um refeitório, mas não temos balneários, e os trabalhadores que trabalham na higiene e limpeza urbana, nos cemitérios, precisam de balneários”, sublinha, antes de recuperar a questão em torno da legislação que PS e PSD acordaram para a transferência destas competências. “Permitia também que os trabalhadores do município, se assim o entendessem, pudessem não acompanhar as competências. O que acontece? Acontece que a Câmara de Palmela tinha 18 trabalhadores na área de higiene e limpeza urbana afectos à freguesia de Pinhal Novo. Quando se dá esta transição, dessas 18 pessoas só cinco se apresentaram na Junta. E, atenção, estão no seu direito. Nos espaços verdes, a Câmara tinha 11 jardineiros, um encarregado e 10 trabalhadores, afectos ao Pinhal Novo. Quantos transitaram para a freguesia? É fácil, zero”, indica.
Sem bolsa de recrutamento nem capacidade física
A Junta de Pinhal Novo viu-se assim obrigada a abrir um concurso para a admissão de 18 trabalhadores. “Nem sequer fizemos para 29, porque já tínhamos alguns trabalhadores na Junta que nos asseguravam algumas tarefas. Chegaram ao fim em condições de poderem entrar na Junta 16 pessoas. Resultado, ainda faltavam duas para aquilo que nós nos propúnhamos recrutar na primeira vez”, lamenta.
Os 16 trabalhadores somam-se aos cinco que aceitaram passar da Câmara para a Junta. Mas o número não é animador, sobretudo, porque não concorreram mais pessoas para um possível ingresso nos quadros da Junta. “Resumindo e concluindo, não temos sequer uma bolsa de recrutamento. Isto é, se de repente, por alguma circunstância, algum trabalhador abandona, ou por doença profissional ou por invalidez, ou outro motivo, teremos de abrir novo concurso. É mais um ano à espera”, observa o presidente da Junta de Pinhal Novo.
À falta de recursos humanos juntam-se ainda as necessidades logísticas. Por muita experiência que se tenha, na gestão da área de higiene e limpeza urbana, não se fazem milagres. De acordo com o autarca não se consegue, de repente, transformar a experiência “em edifícios, refeitórios, balneários, parque para recolha das máquinas, num sítio onde se podem lavar as alfaias, as varredoras mecânicas”. Falta “toda uma estrutura” à Junta de Freguesia. “Isto significa que a coisa não poderá ser resolvida e conseguirmos dar a volta? Vamos conseguir, mas não é com certeza em um ano, dois ou três, que vamos resolver. É um assunto em que vamos ganhando espaço a espaço, medida a medida, passo a passo, para se conseguir construir aquilo que é, de facto, a capacidade operativa que uma Junta de Freguesia não tinha”, conclui.
