Moção foi aprovada por unanimidade. Autarquia lembra que a fuga de ligeiros e de pesados de mercadorias para evitar as portagens tem tido forte impacto negativo na vida dos residentes e automobilistas no concelho
A Câmara Municipal de Palmela aprovou uma moção que exige “a abolição imediata da portagem para quem circula na A2, entre Palmela e Setúbal e vice-versa, ou a sua suspensão até à construção de vias variantes às Estradas Nacionais 379 e 252”. O documento foi aprovado por unanimidade na reunião pública descentralizada do executivo, que decorreu na última quarta-feira.
Na moção, a autarquia começa por sublinhar que “as políticas de mobilidade têm hoje um alcance que vai muito além da esfera estrita da capacidade de deslocação, transacção e comunicação” e que “os sistemas viários e de transportes têm um papel central nas questões da sustentabilidade ambiental e coesão social”.
“Cabe aos poderes públicos, cada um na sua esfera de competências, promover o uso do transporte público, soluções de mobilidade suave e, entre outras medidas, investir na rede ferroviária e rodoviária. Essa é a forma de retirar tráfego dos núcleos urbanos, reduzir a sinistralidade e os congestionamentos e favorecer as deslocações com segurança, conforto e menos impacto negativo para as pessoas, as instituições e o ambiente”, recorda o município, salientando que o concelho “é atravessado e ladeado por três autoestradas e cinco estradas nacionais” e que compete ao Governo “resolver o problema do trânsito nas estradas nacionais”.
“É notório o aumento dos movimentos pendulares, com grande acréscimo de tráfego na EN 252, entre Pinhal Novo e Setúbal e na EN379, entre Palmela e a Volta da Pedra, onde as duas vias confluem, sujeitando-as, bem como às vias adjacentes, a cargas de utilização para as quais não foram concebidas”, considera a autarquia no documento, reforçando que “o crescimento de todas as localidades nestes eixos de ligação a Palmela e Setúbal e a fuga de ligeiros e de pesados de mercadorias para evitar as portagens, têm tido forte impacte negativo na vida dos cidadãos residentes e automobilistas, devido ao elevado volume de trânsito, em particular nas horas de ponta”.
Variantes à EN 252 e à EN 379 continuam “na gaveta”
A edilidade considera que “as estradas nacionais 252 e 379 deveriam ter cada vez menos características de estrada nacional, atento o contínuo urbano em que se inserem, nomeadamente nas zonas de Palmela, Aires, Volta da Pedra e Pinhal Novo” e que, apesar disso, “não só se mantém, como se reforçou até o trânsito não local nas mesmas”. O município lembra também que “continuam por implementar as variantes a estas estradas nacionais”, apesar das “insistentes propostas, de há vários anos”, apresentadas pela Câmara. E justifica ainda, a terminar, que “a existência de portagens no troço da A2 entre Setúbal e Palmela contribui para aumentar o tráfego nestas localidades, com fortes consequências negativas para as pessoas, as instituições e o ambiente”.
A autarquia deliberou enviar a moção às seguintes entidades: presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, secretário de Estado das Infra-estruturas, grupos parlamentares da Assembleia da República, Assembleia Municipal de Palmela, juntas de Freguesia do concelho de Palmela, Câmara Municipal de Setúbal, Conselho Metropolitano de Lisboa, Conselho Local de Mobilidade, IP – Infra-estruturas de Portugal, S.A., e Brisa – Auto Estradas de Portugal, S.A.
