Autarquia apela ao Governo para que corrija distribuição de fundos europeus na Área Metropolitana de Lisboa

A vereação de Palmela aprovou na última reunião de câmara uma moção “a exortar” o Governo a criar uma NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) para a Península de Setúbal, de forma a acabar com a discriminação de que a Península de Setúbal tem sido alvo no acesso aos fundos comunitários.

A proposta de uma moção, feita pelo vereador social-democrata Paulo Ribeiro, e aprovada por unanimidade, tem como objectivo, explica o autarca, “corrigir uma injustiça e permitir o acesso majorado comunitário a fundos para a região”. A NUT III, acrescenta, “constitui-se segundo o acordo de parceria Portugal 2020 como uma referência territorial para a concretização de IPI – Investimentos Territoriais Integrados através de pactos para o desenvolvimento e coesão territorial o que permite dirigir fundos de diversos programas operacionais temáticos para financiar uma operação territorial integrada”.

O vereador social-democrata lamenta e critica as recentes declarações da ministra da Coesão Territorial que defendeu, uma estratégia específica e especial para a Península de Setúbal, sem necessidade da criação de uma NUT III.

Posição que contraria aquela que Ana Abrunhosa tinha assumido em Novembro de 2020 quando defendeu que os nove concelhos da Península de Setúbal deviam constituir-se como NUT III para que pudessem construir investimentos territoriais integrados.
O que está em causa, frisa Paulo Ribeiro, “não é sairmos da AML”, a questão é termos um tratamento diferenciado atendendo à nossa especificidade. A riqueza da península de Setúbal não tem nada a ver com a riqueza que a margem norte da área metropolitana tem”.

Uma NUT III, considera “é uma questão mais estrutural, ou seja, se nós o conseguíssemos agora resolvíamos o problema para o presente, e para um futuro longo, se não conseguirmos pelo menos que consigamos resolver momentaneamente o problema que, ainda por cima, se vai agudizar com a crise que já estamos a viver devido à pandemia”.

Paulo Ribeiro reforça que “vale a pena manter a pressão pela NUT III sem prejuízo de abrirmos a porta para soluções que, mesmo conjunturais ou transitórias, possam pelo menos para já mitigar o problema”.

Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela, coloca-se ao lado do vereador da oposição e vai mesmo mais longe. “O que a ministra concluiu é que não consegue tratar deste assunto junto da União Europeia”. O autarca não tem dúvidas: “o Governo desistiu de tratar deste assunto. Todos nós criámos expectativas com as declarações da ministra que agora mudou de opinião de um dia para o outro. Agora já estão a dizer que, eventualmente só para 2027, mas em 2025 vamos estar com a mesma discussão e se calhar nenhum Governo, seja ele qual for, tem a coragem de levar a União Europeia a alterar o conjunto de critérios que estão a ser penalizadores para a nossa região”.

Álvaro Amaro esclarece que não está em causa o acesso aos fundos europeus, mas “a outro tipo de fundos e apoios que uma NUT III permite tendo em vista a região alcançar indicadores de desenvolvimento mais em consonância com aquilo que já existe na margem norte de Lisboa e na AML”.

Iniciativa Liberal: “Está em causa o princípio da igualdade de acesso a oportunidades”

Os núcleos territoriais da Península de Setúbal da Iniciativa Liberal (IL), em comunicado, condenam a posição assumida por Ana Abrunhosa sobre o processo de criação de uma NUT III para a região.

A IL considera que “esta alteração de posição atenta contra um dos princípios fundamentais do liberalismo e da democracia liberal – a igualdade de acesso a oportunidades”.

Os liberais apontam o dedo também aos deputados do PS. “Para alguns dos deputados eleitos pelo distrito de Setúbal esta situação parece não ser um problema. Segundo estes, existem outras medidas que poderão compensar a perda destes fundos. O que, a avaliar pelo programa Portugal 2020, não será o caso”.

Para a IL, continua a ser urgente diferenciar a península de Setúbal da AML. “A nossa região está a servir de muleta para baixar a classificação da AML perdendo, assim, acesso a importantes fundos que fariam toda a diferença. É no interesse da região que a Iniciativa Liberal irá interceder junto da ministra para exigir o cumprimento da decisão anterior, de acordo com a qual seria criada uma NUT III específica para a região da Península de Setúbal”. Contudo, sublinha o documento, “a avaliar pelos últimos 7 anos, o distrito de Setúbal pouca esperança terá de sair beneficiado desta inacção da Ministra.