Executivo liderado por Álvaro Balseiro Amaro deliberou reduzir a taxa de 0.325 para 0.31 em 2024. Município caminha para igualar Alcácer do Sal

Estabelecer a taxa mínima (0.30) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até ao final do presente mandato autárquico é objectivo assumido pelo executivo camarário de Palmela. Uma meta que ficará mais perto de ser concretizada se a Assembleia Municipal ratificar, para 2024, a redução da taxa de 0.325 para 0.31 aprovada na Câmara Municipal.

Palmela já é o município com a taxa mais baixa de IMI na Península de Setúbal – no distrito fica apenas atrás de Alcácer do Sal, que pratica o valor mínimo –, na sequência das sucessivas reduções que tem vindo a aplicar desde 2014 (um ano antes a taxa situava-se em 0.48).

Além desta redução proposta à Assembleia Municipal, a autarquia decidiu manter a aplicação do IMI Familiar. Mas também, frisa a edilidade, “um conjunto de incentivos à reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC)”. Medidas que também “promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do concelho e o aumento da eficiência energética”, adianta o município.

“O IMI é a receita mais importante do município, mas em 2022, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Palmela foi o 7.º município com maior diminuição da colecta de IMI no País. Paralelamente, manteve-se como 17.º município nacional com maior independência financeira”, faz notar a edilidade.

A redução para 0.31 a aplicar no próximo ano foi aprovada por maioria pelo executivo municipal, já que o vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela, Carlos Sousa, votou contra por defender a aplicação da taxa mínima.

A proposta da Câmara será agora apreciada e votada na Assembleia Municipal.