Protocolo foi assinado em Murça. Álvaro Amaro lembra que a autarquia nunca desistiu de sensibilizar a Administração Central
O município de Palmela conseguiu a obtenção de um apoio financeiro máximo de 201 mil euros da Administração Central para a recuperação da área ardida a 13 de Julho passado. O contrato-programa para o efeito foi assinado no passado dia 1, em Murça, distrito de Vila Real.
Ao abrigo deste protocolo é garantido o financiamento a 100% pelo Fundo Ambiental, com a verba a incluir acções de estabilização de emergência por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A cerimónia protocolar contou com a presença do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino.
Álvaro Amaro, presidente da autarquia, anunciou na reunião pública do passado dia 8 a assinatura do contrato e lembrou que, pela área ardida do território ser de 415 hectares – inferior aos 500 hectares que permitem ter, por lei, financiamento –, a princípio Palmela ficaria excluída do acesso a esse benefício.
“O apoio vem na sequência das diligências institucionais feitas pelo município junto do Governo, que, ao longo destes meses” não desistiu, explicou o autarca. A edilidade procurou consciencializar “a Administração Central para a sensibilidade da zona, dado tratar-se do Parque Natural da Arrábida, onde o próprio ICNF tem as suas responsabilidades”. Assim, a autarquia, “apesar de, em termos legais, parecer não cumprir os critérios mínimos”, conseguiu “integrar Palmela no programa de apoio”.
O montante destina-se às operações de recuperação de danos provocados pelas chamas, sendo que, adiantou Álvaro Amaro, muitas intervenções têm sido feitas pela autarquia.
Entre as acções, algumas em desenvolvimento outras por realizar, estão a “beneficiação da rede viária dos caminhos florestais dentro da área ardida, a substituição de sinalização danificada, a recuperação de pontos de água e remoção de material florestal (árvores abatidas e material ardido retirado)”, assim como a “instalação de faixas de protecção e controlo de espécies invasoras”.
Uma das grandes preocupações da edilidade passa ainda pela “erosão do solo e contenção de bermas”, nomeadamente na Estrada da Cobra, na Baixa de Palmela. “Os estudos geotécnicos a realizar e as questões a implementar [na zona da Estrada da Cobra] vão obrigar a estudos e investimentos que ultrapassam largamente a verba obtida a título de apoio”, rematou o presidente da autarquia.
O apoio obtido pelo município de Palmela é parte de um total de 6,9 milhões de euros, repartidos por 21 concelhos afectados por incêndios em 2022. O prazo de execução das intervenções é de um ano.
O fogo de 13 de Julho em Palmela deflagrou na encosta do Castelo de Palmela e motivou a abertura de uma investigação por suspeitas de ter tido mão criminosa. No local, naquele fatídico dia, estiveram mais de 500 bombeiros a lutar contra as chamas, com auxílio de meios aéreos. O fogo foi dado como extinto apenas ao início da noite de 15 de Julho.
