Assembleia Municipal vota a (re)criação das duas freguesias. Processo segue para a DGAL
Depois de aprovado por maioria pelo executivo camarário de Palmela o parecer favorável à autonomia territorial de Marateca e Poceirão, a Assembleia Municipal votou na segunda-feira à noite a (re)criação das duas freguesias. E, a avaliar pelo sentido de voto registado na reunião de câmara do passado dia 25 – o PSD foi a única força a opor-se – e pela composição política da Assembleia Municipal, a proposta que visa a reverter a agregação das duas freguesias terá sido ratificada pelo órgão deliberativo [N.d.r.: a votação ainda não se tinha realizado à hora desta edição].
Ficou assim dado, por parte do município, o último passo antes de o processo ter seguimento nas entidades competentes, desde logo junto da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
No parecer, a autarquia liderada por Álvaro Balseiro Amaro não poupa críticas duras à reorganização administrativa de 2012-2013 que obrigou à união das freguesias.
“Os nove anos de agregação forçada confirmaram os receios das populações e autarquias locais perante esta reorganização territorial desenhada artificialmente, sem critérios de gestão e eficiência e sem conhecimento real dos territórios abrangidos.”
Para a Câmara Municipal, “a agregação de duas freguesias extensas e dispersas resultou num megaterritório com perto de 300 Km2 (mais de metade da área total do concelho)”, situação que “tem trazido enormes desafios à gestão pública e à satisfação das necessidades colectivas e dificultado a necessária e desejável proximidade às populações”. “Ao longo do período de agregação, não houve ganhos de eficácia e eficiência, mas sim dificuldades acrescidas na gestão do território, na resposta às crescentes competências das freguesias e na proximidade com a população e agentes locais, que apenas foram colmatadas através do funcionamento de diversas delegações descentralizadas, com aumento de custos”, lê-se no documento.
PSD votou contra
Mais: a autarquia salienta que “os agentes destes territórios rurais perderam várias oportunidades de captação de fundos comunitários, que permitiriam alavancar investimento em diversas áreas, apoiar comunidades mais desfavorecidas e elevar os índices de desenvolvimento”.
Ao mesmo tempo, a edilidade lembra que “as autarquias locais nunca deixaram de dar voz ao descontentamento das populações”, que não se reviram naquele modelo administrativo e que se sentiram “lesadas na sua identidade histórica e sócio-cultural e nos seus direitos”. “Foram muitas as diligências políticas (petições públicas, manifestações, moções) a reivindicar a reposição automática das freguesias de Marateca e Poceirão mas, ainda assim, não foi possível corrigir o mapa das freguesias para o actual mandato”, afirma a autarquia no documento, que contou com o voto contra do vereador do PSD, Roberto Cortegano.
O social-democrata justificou a posição com a existência de “várias considerações, no parecer, que carecem de fundamentação e de um estudo mais aprofundado” em relação aos pontos elencados. E defendeu ainda que a desagregação é “uma questão política, que nada trará de novo à qualidade de vida da população”.
A Assembleia da União das Freguesias de Marateca e Poceirão aprovou, por unanimidade, em Dezembro último, as duas propostas a visar a reversão da agregação das freguesias e remeteu a decisão à Assembleia Municipal que solicitou a emissão de parecer à Câmara. Já na posse do parecer favorável da autarquia, o órgão deliberativo votou ontem a (re)criação das duas freguesias.
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