CDU, PS, MCCP e PSD aprovam moção que segue agora para Presidente da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares
A Câmara Municipal de Palmela exige “a urgente redução para 6%” do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) sobre o custo da electricidade e do gás (natural e engarrafado) para “famílias, empresas e autarquias”. E a aplicação da “taxa mínima” deste imposto à iluminação pública. As reivindicações foram aprovadas pelo executivo municipal, por unanimidade, na reunião pública de quarta-feira passada através de uma moção que vai agora ser enviada ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, entre outras entidades.
O executivo camarário – composto por quatro elementos da CDU, três do PS, um do MCCP e um do PSD – exige ainda “a revisão da portaria que determina a forma de financiamento do serviço público de rádio e televisão, para isentar os municípios do pagamento da taxa de audiovisual na iluminação pública”.
No documento, o município começa por lembrar que “a electricidade e o gás são serviços públicos essenciais ao bem-estar e qualidade de vida”, aos quais as famílias devem poder aceder “sem que isso represente uma fatia considerável do seu orçamento”. “Continua, por isso, a ser urgente a adopção de uma solução estrutural para o custo da electricidade e do gás em Portugal, num momento em que o contexto internacional e o agravamento generalizado dos preços fazem temer uma grave crise e um Inverno difícil”, justifica a edilidade.
Além disso, Portugal é o 10.º país entre os 27 que integram a União Europeia a apresentar um custo mais elevado de electricidade para consumo doméstico e aquele que tem “a terceira maior carga fiscal” do valor total, só atrás de “Dinamarca e Alemanha”. “Actualmente, a componente fixa das tarifas de acesso à rede para potências até 3,45kVA já beneficia da taxa reduzida de IVA (6%) e sobre os primeiros 100kWh mensais de cada família incide a taxa intermédia de 13%, sendo aplicada, a partir daqui, a taxa de 23% definida em 2011 pelo Governo PSD/CDS, no âmbito do memorando de entendimento com a Troika”, recorda a autarquia sobre o custo da energia eléctrica. Quanto ao gás, “a aplicação da taxa de 6% de IVA à componente fixa de determinados fornecimentos abrangeu apenas o gás natural, excluindo o gás de botija, que abastece, predominantemente, a população fora dos grandes centros urbanos”.
Facturas sufocam famílias e empresas
Também as pequenas e médias empresas, salienta o município, “continuam sufocadas com as pesadas facturas energéticas, que representam, em muitos casos, mais de 50% dos custos de produção”. E os municípios “continuam a confrontar-se com a aplicação da taxa máxima de IVA sobre a iluminação pública e o caricato pagamento da contribuição para o audiovisual, que abrange todos os equipamentos municipais com contador autónomo”, critica a edilidade, que aponta como exemplos os “semáforos, cemitérios, estações elevatórias ou sistemas de rega”.
O executivo presidido por Álvaro Balseiro Amaro considera, ainda no mesmo texto, que as facturas da electricidade e do gás em Portugal são “desproporcionais face aos rendimentos das famílias” e que “os municípios registam um elevado acréscimo nas despesas com iluminação pública”. E destaca, a concluir, que a Espanha “baixou o IVA da electricidade para 5% em Julho e anunciou igual descida para o gás, com efeitos a partir de Outubro”, e que “a Alemanha reduzirá o IVA do gás para 7% a 1 de Outubro”.
A moção será enviada também ao ministro do Ambiente e da Acção Climática, ao secretário de Estado do Ambiente e da Energia, grupos parlamentares e autarquias, entre outras entidades.
