Mudanças incidem, sobretudo, nos serviços de refeições escolares, transportes e actividades de apoio à família e enriquecimento curricular
O arranque do novo ano lectivo vai trazer algumas alterações para as autarquias, na sequência da transferência de competências do Estado na área da educação. Os serviços de refeições escolares, transportes e actividades de apoio à família e enriquecimento curricular são aqueles onde vão incidir as principais mudanças, indica a Câmara Municipal de Palmela.
As refeições escolares, de todos os alunos da rede pública de ensino (do pré-escolar ao secundário), passam a ser asseguradas pelo município. “Assim, a partir deste ano lectivo, o pagamento e a marcação das refeições escolares do pré-escolar e do 1.º ciclo passa a ser em modo de pré-carregamento e pré-marcação na plataforma SIGA. Para os restantes ciclos de ensino, mantém-se este modelo, mas passará a ser também através desta plataforma”, lembra a autarquia. Na SIGA, adianta a edilidade, “o encarregado de educação pode aceder directamente ao módulo de refeições onde, após aderir ao Cartão Escolar Municipal, gere os seus pagamentos, efectua a marcação obrigatória das refeições, consulta os consumos, notificações e ementas e extrai facturas”.
O município passa a assumir também “a aquisição e gestão do fornecimento de leite às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, bem como dos Circuitos Especiais de Transporte para alunos com necessidades específicas”.
Já a Escola a Tempo Inteiro, que inclui Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), Componente de Apoio à Família (CAF) e Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), foi “delegada nos directores dos agrupamentos de escolas”. “Por opção destes, esta competência foi protocolada com associações de pais e Instituições Particulares de Solidariedade Social, sendo dinamizada por entidade externa, para todos os jardins-de-infância e escolas do concelho”, explica. A autarquia acrescenta, a concluir, que “as candidaturas à frequência da Escola a Tempo Inteiro são também feitas na plataforma SIGA”.
