18 Maio 2022, Quarta-feira
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Álvaro Amaro: “Poder local não pode ser administração pública de segunda categoria”

Presidente da Câmara de Palmela acusa a tutela de querer sobrecarregar as autarquias com uma “pseudo descentralização”

 

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Na sessão solene dos 48 anos da Revolução, que teve lugar na manhã de ontem na Biblioteca Municipal de Palmela, Álvaro Amaro elencou no seu discurso a descentralização de competências para as autarquias como um dos pontos de destaque.

O autarca frisa que o poder local democrático “é o principal responsável pelo desenvolvimento do País” e que “precisa de voltar a ser poder efectivo e não administração pública de segunda categoria subalternizada ao Estado Central que disfarça a sua incapacidade de resolver problemas”. Para emagrecer a sua estrutura, acusa, “sobrecarrega as autarquias com uma pseudo descentralização que não é mais do que uma transferência forçada de encargos e tarefas, mera operacionalização das políticas emanadas de Lisboa e grosseira ingerência de autonomia”.

O presidente da Câmara de Palmela iniciaria, contudo, a sua intervenção com uma forte chamada de atenção às novas gerações. “Com a forma poética e emotiva como o revivemos ano após ano arriscamos a encerrar o 25 de Abril em si mesmo, distanciando-o de tudo o que lhe o antecedeu e de tudo o que seguiu”. Para elas (novas gerações) será apenas mais “um feriado, um capítulo de aulas de história, uma série de televisão, algumas conversas dos avós”.

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Com o 25 de Abril a caminho dos 50 anos, o autarca considera “urgente estabelecer pontes” que permitam levar a data histórica mais longe. “Porque não falamos de uma obra ou de um museu, mas sim de um ideal, de um conjunto de valores em permanente construção, tão vibrante e forte quanto a nossa escolha de que assim seja. Devemos chamar a nós com urgência a responsabilidade de promover a reflexão e o debate e de encontrar novas formas de comunicar com as novas gerações, em particular, mostrando-lhes que Abril permanece tangível e pertinente e que lhes compete salvaguardar o testemunho para transmitir a quem quer que for”, vincou.

Guerra e pandemia

O discurso não passou ao lado de duas realidades que estão na ordem do dia. A pandemia e a guerra na Ucrânia. “Na presente década uma pandemia fechou o mundo e exigiu uma permanente e rápida capacidade de adaptação. Quando a recuperação parecia certa uma nova e violenta guerra na Europa surpreendeu-nos no início deste ano”.

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Um cenário que trouxe, lamenta Álvaro Amaro, “desestabilização geopolítica global, escalada de preços da energia, alargada aos restantes bens e serviços e o regresso em força dos movimentos neonazis e de extrema-direita, os fantasmas da guerra mundial, do holocausto e da ameaça nuclear”. O novo século, acrescentou, “apresenta desafios modernos como as alterações climáticas, o cibercrime”. “E, atrevo-me a dizer, o desinteresse, o alheamento”.

A sessão contou ainda com as intervenções de representantes do BE, Chega, PSD, MCCP, PS e CDU na Assembleia Municipal. A manhã de celebração de Abril terminou com a plateia a cantar em uníssono, primeiro o “Grândola Vila Morena” e depois o Hino Nacional.

José Carlos Sousa promete mais escrutínio da Assembleia Municipal à Câmara

A encerrar a sessão, José Carlos Sousa, presidente da Assembleia Municipal, aproveitou a ocasião para deixar um recado ao executivo camarário. “A Assembleia Municipal não quer, não pode, nem deseja ser sujeita ao escrutínio da Câmara Municipal. É a Assembleia Municipal que, no âmbito da sua acção, legalmente consagrada, escrutina a Câmara Municipal e a sua acção”.

A recente adesão à Associação Nacional das Assembleias Municipais, considera José Carlos Sousa, “pode ser um importante veículo de informação e formação para a Assembleia Municipal, reforçando assim as suas capacidades de acção e um maior grau de exigência e rigor no cumprimento das suas funções”. Este órgão autárquico, frisa o presidente, “desempenha um papel relevante e essencial na governação dos concelhos”.

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