Câmara aprovou a redução de 10% para o primeiro escalão da água. Outras tarifas aumentam 0,9%, à taxa de inflacção
A actualização das tarifas a aplicar aos serviços de águas de abastecimento, águas residuais e resíduos vai continuar a contemplar apoios sociais, a contar do próximo dia 1 de Janeiro.
A Câmara Municipal de Palmela anunciou que vai submeter à apreciação da ERSAR a decisão. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião pública do executivo municipal, no passado dia 6, e a justificação prende-se com o facto de as populações terem de continuar a debater-se com as dificuldades inerentes aos impactes económicos provocados pela conjuntura epidemiológica.
“Tendo em conta o actual contexto pandémico, que tem motivado a adopção de medidas excepcionais e temporárias de apoio sócio-económico às famílias e empresas, nos dois últimos anos, o município prosseguirá com esta linha de actuação”, resume a autarquia, em nota de Imprensa.
“O tarifário para 2022 garante os recursos necessários para manter a qualidade do serviço, sem comprometer a sustentabilidade do sistema e a maioria dos serviços auxiliares não sofrem qualquer modificação”, adianta a edilidade, ao mesmo tempo que destaca duas alterações, em termos globais. “A redução de 10% no primeiro escalão da água, o mais abrangente; e a actualização de algumas das tarifas à taxa de inflacção de 0,9%, estabelecida pelo Banco de Portugal”, aponta.
Na mesma nota, a Câmara indica ainda que “as taxas devidas ao Estado pelos municípios e pelos munícipes – TRH (recursos hídricos) e TGR (gestão de resíduos) – serão actualizadas em 0,9% e 100%, respectivamente”.
Mas lembra que “a actualização da TGR corresponde ao aumento promovido pelo Governo, que fixou para o dobro o valor da TGR em Julho de 2021”. “Estas taxas, cobradas pelo município, não constituem receitas da autarquia que, neste caso, funciona como cobrador”, reforça.
O município considera que tem “correspondido às exigências da crise pandémica através da implementação de medidas como o alargamento dos tarifários sociais, isenção de tarifas fixas ou suspensão dos cortes”. E realça a concluir: “Simultaneamente, Palmela continuou a oferecer um tarifário de águas e de resíduos com a maior acessibilidade financeira da região e continuou a prestar um serviço de qualidade e de eficácia reconhecidas”.
