PSD de Palmela critica CDU, PS e MCCP por chumbo de redução de IRS

“É graças a estes partidos que os munícipes de Palmela continuarão a pagar mais IRS”, apontam os social-democratas, que defendem a descida da taxa de 5 para 4,5%

O chumbo de uma proposta apresentada pelo vereador do PSD, Paulo Ribeiro, para redução da taxa variável do IRS de 5 para 4,5%, na última reunião de câmara, em Palmela, motivou críticas fortes da estrutura local dos social-democratas.

Em comunicado, a Comissão Política da Secção de Palmela do PSD considera “lamentável” que o documento tenha sido reprovado “pela maioria criada por CDU e PS no executivo camarário, e surpreendentemente também pelo Movimento Cidadãos pelo Concelho de Palmela (MCCP)”.

“Infelizmente, é graças a estes partidos que os munícipes de Palmela continuarão a pagar mais IRS, pois não permitiram que fosse implementada uma das formas mais céleres e com impacte mais alargado na diminuição da carga fiscal sobre o rendimento das pessoas”, acusa a estrutura do partido laranja, que considera que esta medida a par de outras que tem defendido poderia contribuir para atrair “novas famílias que possam instalar-se e ter a residência fiscal” no concelho de Palmela.

“Adicionalmente, pretendemos dar valor às famílias que já moram em Palmela, proporcionando-lhes algum alívio nos seus orçamentos, mas também contribuir para um maior dinamismo da economia local”, reforçam os social-democratas no mesmo comunicado.

“De acordo com a legislação em vigor, os municípios podem dispor de até 5% da colecta líquida de IRS dos cidadãos que residam no seu território. Palmela fixou sempre esta taxa no seu máximo legal, arrecadando sempre para si a totalidade do valor que poderia distribuir pelos munícipes”, criticam.

E justificam a concluir: “Por isso, o PSD propôs através do seu vereador que em 2022 a taxa de participação variável no IRS fosse reduzida para 4,5%, relativa aos rendimentos de 2022 dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Palmela, valor que nas contas da autarquia poderia ser compensado pelas receitas provenientes de um maior dinamismo económico no concelho.”

A O SETUBALENSE fonte da CDU disse que esta não é forma de fazer justiça social. “A proposta do PSD é mais do mesmo. É uma migalha se compararmos com o que a autarquia investe no apoio às famílias, no plano social, na habitação, na educação e no reforço alimentar nas escolas, na acção social e na saúde”.

“Os desafios ao nível de habitação, escola, acção social e saúde estão cada vez mais do lado das autarquias e estas verbas [do IRS] são reinvestidas no apoio às pessoas”, adiantou a mesma fonte que frisou a concluir: “A justiça fiscal do IRS faz-se em sede da Assembleia da República, com reescalonamentos que possam retirar a carga fiscal às classes média e baixa em detrimento das classes mais altas”.