O autarca considera que o Governo deve acompanhar investimento com um outro conjunto de medidas de agilização
Álvaro Balseiro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela, vê com bons olhos o facto de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentar uma verba de 92 milhões de euros para investimento no aumento da capacidade de resposta dos lares das instituições de solidariedade social. Mas, só o dinheiro não resolverá o problema da carência deste tipo de equipamentos no País, adverte o autarca que tem sido o primeiro a reivindicar um conjunto de soluções para o sector junto de várias entidades e governantes.
“Alocar apoios para este desígnio, de ajudar a regularizar a situação de equipamentos, numa resposta onde existe enorme carência no País, parece-me uma medida positiva. Contudo, esta medida poderá apresentar-se incompleta e vir a revelar-se até inconsequente, caso não seja devidamente acompanhada por mais medidas, nas áreas do urbanismo e outras, e pela alteração de várias portarias, que integram um conjunto de requisitos difíceis de cumprir por toda a gente”, disse a O SETUBALENSE.
O edil comentava, assim, a possibilidade de o Governo poder investir até 2026, ao abrigo da “bazuca europeia”, mais de nove dezenas de milhões de euros para inovar a rede de estruturas residenciais para idosos, através da reabilitação de equipamentos e também do licenciamento dos que têm estado fora do sistema, conforme notícia avançada pelo Público.
“Que venha o pacote dos fundos, mas acompanhado da flexibilidade e agilização dos processos, porque grande parte destas respostas sociais não estão presas apenas por questões de dinheiro. Espero que o dinheiro, que não digo que seja muito ou pouco, chegue àqueles que precisam”, reforçou Álvaro Amaro, que, antes de mais, tem vindo a reivindicar uma rede pública de lares.
O autarca não tem, no entanto, deixado de centrar atenções no investimento e num conjunto de acções necessárias – casos da agilização dos processos de licenciamento, entre outras – que contribuam para aumentar quer a quantidade quer a qualidade da reposta existente ao nível das estruturas residenciais para idosos, desde logo as geridas pelas IPSS.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, têm ouvido o presidente da Câmara de Palmela defender uma espécie de RERAE [Regime Extraordinário de Regularização das Actividades Económicas] para o sector.
“É preciso beneficiar de várias medidas e regulamentos como também do próprio ordenamento do território”, acentuou Álvaro Amaro. “Os obstáculos com que parte desses estabelecimentos se deparam para conseguirem a legalização tem a ver com o ordenamento do território.” O que, reforçou a concluir, “só é ultrapassável com a criação de um regime excepcional” idêntico ao RERAE.
