Câmara Municipal está a promover um concurso público para venda de lotes, destinados a construção de habitação própria e permanente
São 25 lotes de terreno municipais que vão poder ser adquiridos pelo valor base de 10 euros por metro quadrado, para construção de habitação própria e permanente. O concurso público, promovido pelo município, para a alienação deste património, é dirigido apenas a munícipes dos 18 aos 40 anos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Os lotes a alienar localizam-se nos loteamentos municipais “em Amoreiras-Gare, Boavista dos Pinheiros, Castelão, São Luís, Sabóia (Ladeira), Luzianes-Gare, Relíquias e Odemira (loteamento do Ferragial da Corredoura e loteamento Roça Matos)” e “não podem ser utilizados para quaisquer outros fins”, informa a autarquia, no seu site oficial.
De acordo com a mesma informação, “o prazo para apresentação de candidaturas decorre até 28 de Setembro de 2022, com avaliação mensal de candidaturas, ficando disponíveis os restantes lotes para os períodos seguintes”. Na classificação dos concorrentes, explica a edilidade, “são considerados os critérios de naturalidade no concelho, se é estudante e residente no concelho, o agregado familiar e a situação laboral no concelho, com diferentes ponderações”.
Desde que “portadores do Cartão Municipal Jovem European Youth Card” ou do “Cartão OJOVEM”, os jovens maiores de 18 anos “beneficiam de 50% de desconto” na aquisição dos referidos lotes. “Nas candidaturas aprovadas e nos casos aplicáveis, o município disponibiliza o projecto‐tipo (estudo prévio), não suportando apoio técnico na elaboração dos necessários projectos de arquitectura, estruturas e/ou especialidades”, indica ainda a edilidade.
Os interessados em candidatar-se devem “preencher um formulário próprio” e apresentar os “documentos necessários à instrução do processo”. A documentação pode ser entregue “no Balcão Único, em envelope fechado, contra recibo de entrega”, ou enviada “por carta registada com aviso de recepção”.
A habitação é “uma das prioridades” do executivo municipal “para o actual mandato”. “A alienação de lotes e a disponibilização de habitações municipais através de arrendamento acessível e arrendamento apoiado constituem‐se como soluções e respostas que serão proporcionadas aos jovens e jovens famílias” nos próximos anos, reforça o município a concluir.
