O presidente da Câmara de Odemira analisa os primeiros 100 dias de mandato e aponta ao futuro: “Vamos criar todas as condições para que os jovens ou menos jovens tenham aqui um espaço de criação, produção e afirmação”
Nas autárquicas de Setembro último, Hélder Guerreiro, 51 anos, garantiu a continuidade da maioria absoluta socialista na Câmara Municipal de Odemira e, logo após a tomada de posse, colocou em marcha o plano de acção que visa atingir os objectivos propostos ao eleitorado.
A habitação – com os cerca de mil fogos ilegais na zona norte de Milfontes a merecerem atenção especial –, a gestão da água e o aprofundamento da participação cívica são prioridades assumidas. Mas a primeira medida tomada foi colocar ordem na casa, com a adequação da estrutura orgânica da autarquia. “Apostámos na alteração dos serviços, por completo, dos dirigentes, do modelo de funcionamento interno”, confessa o edil.
Que balanço faz aos primeiros 100 dias de mandato?
Cumprimos na sexta-feira [passada] quatro meses desde a tomada de posse. Nos primeiros três propusemo-nos a fazer uma revolução interna. Apostámos na alteração dos serviços, por completo, dos dirigentes, do modelo de funcionamento interno, pensando no que queremos que seja este mandato. A primeira coisa que fizemos foi adequar a estrutura orgânica àquilo que pensamos que pode ser a melhor forma de funcionamento do município, para que os objectivos que temos sejam atingidos.
E foi positivo, esse primeiro trabalho?
Extremamente positivo. Primeiro, porque conseguimos cumprir o objectivo de criar as condições para que a estrutura orgânica fosse alterada. Temos novas chefias, foram substituídas por completo. Foi possível, no mesmo espaço de tempo, garantir que os funcionários tenham um processo de avaliação justo e dentro dos prazos…
Esse processo foi pacífico?
Sim. Essa foi a segunda questão. Inicialmente tínhamos uma ideia, que sofreu alterações porque fomos capazes de conversar com todos os 500 funcionários do município, para sabermos como e onde se sentiam mais confortáveis. Acho que esta nossa primeira tarefa teve muito sucesso, porque conseguiu respeitar os tempos e produzir a alteração na estrutura orgânica falando com todos.
Fomos capazes de conversar com todos os 500 funcionários e produzir, com sucesso, a alteração na estrutura orgânica da Câmara
Que outras medidas conseguiu implementar neste arranque de mandato?
Na perspectiva do orçamento para 2022, criar estrutura que nos vai permitir acomodar todas as nossas promessas para estes quatro anos. É evidente que não está tudo previsto para o primeiro ano, mas o que defendíamos que eram as prioridades para o primeiro ano e as prioridades subsequentes, isso, ficou definido, estruturado. Até os próprios concursos necessários para contratação de pessoal para a autarquia foram conseguidos. Fomos capazes de nos organizarmos para que o orçamento e plano plurianual de investimentos já significasse o que queremos que seja este mandato.
E o que realça deste primeiro orçamento?
As candidaturas e os projectos que tinham maturidade suficiente para poderem ser financiados ou que estavam já com financiamento e que têm de ser executados até ao Verão de 2023. Projectos [concursos] que tinham ficado vazios, alguns, outros que ainda não estavam lançados: lançámos [os concursos para] a Escola de S. Luís, que tinha ficado vazio, o Centro de Actividades Ocupacionais da Associação de Paralisia Cerebral de Odemira (APCO)… Um conjunto de investimentos que estavam numa espécie de impasse, em que tivemos de reforçar o valor base dos concursos. Outra medida muito importante foi avançarmos na proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) e com isso garantirmos que os próximos meses serão de “terminus” desse trabalho. E muito importante ainda é a área de fraccionamento ilegal da propriedade rústica a norte de Vila Nova de Milfontes. São cerca de mil fogos ilegais. Conseguimos terminar esse processo com a aprovação por todas as entidades (ICNF, CCDR, APA…) deste plano que permite trabalharmos numa questão estruturante para o mandato: a habitação.
Refere-se à Estratégia Local de Habitação? Qual é o valor do investimento?
Sim. Não gosto muito de falar em valores, são 98 milhões de euros. Mas o valor será aquele que conseguirmos realizar. Já assinámos o acordo com o IHRU e a nossa proposta agora é tentarmos, até 2026, realizar o máximo que for possível. Estamos a contar que este projecto também nos ajude a resolver esse problema estruturante do concelho, que é a zona a norte de Milfontes. O PRR financiará boa parte do acordo estabelecido entre a Câmara e o IHRU. E não será o IHRU responsável pelos investimentos, mas sim a Câmara Municipal e alguns privados.
E a Câmara vai investir quanto?
O que pudermos. Tudo aquilo que pudermos realizar. Aqui é uma espécie de corrida contra o tempo. Não perdemos dinheiro nenhum. Até temos estado a fazer algumas parcerias com o Governo para que algum património do Estado que aqui está – seja da Infraestruturas de Portugal, do Ministério da Educação ou do ICNF – passe para o município, de forma a que o possamos disponibilizar para habitação, dos nossos jovens e de quem escolheu aqui viver.
Para fixar ou atrair jovens? Ou ambas?
Não gosto do termo fixar. Gosto que seja visto como uma oferta para que os nossos jovens possam ter oportunidade de ter uma habitação própria, sejam os que já aqui residem ou outros jovens que para aqui queiram vir. Fixar é como se lhes quiséssemos colar o território. Queremos é ser um território atractivo para o qual queiram vir ou no qual queiram continuar a viver. Não é nenhuma obrigação. Na verdade, fomos o concelho que mais cresceu demograficamente.
Temos de criar acções que levem a que daqui por 10 anos tenhamos mais água na barragem
A gestão da água foi também assumida como prioridade.
Inequivocamente. Já fizemos várias reuniões com todas as partes interessadas, com a Associação de Beneficiários do Mira, a APA, a Águas do Alentejo, até mesmo com algumas organizações ambientalistas, outras da área do turismo e também da área agrícola. Nas primeiras reuniões fizemos uma avaliação da situação, que este ano é péssima. A albufeira de Santa Clara está com 41% de capacidade, ainda há muita água mas para poder de lá sair é preciso que seja elevada e isso tem custos energéticos enormes. Mas também tem custos ambientais que não conhecemos. Há um conjunto de estudos que ainda precisam de ser feitos. Não sabemos como está o assoreamento da barragem. Já definimos que até final do ano temos de criar um pacto, tendo em conta os cenários que existem de consumo, de perdas e até de insuficiências, para o uso sustentável da água. Um pacto com todos: agricultura, consumo humano, consumo industrial, todos. Construir as acções que levem a que daqui por 10 anos tenhamos mais água na barragem do que a que temos hoje.
A participação cívica, a proximidade, é outra das apostas para este mandato?
Sim. Já iniciámos o Fórum do Território, no qual participam cerca de cem munícipes que querem mudar o paradigma da governação do território, criando uma oportunidade para uma democracia participativa e directa, muito mais efectiva…
Dito dessa forma, até deixa transparecer a ideia de que quem estava anteriormente na governação não era o PS…
… Era, era. Só que estes são projectos novos. Odemira tem crescido e tem feito um trabalho muito significativo no âmbito da democracia participativa. É um dos municípios que tem orçamentos participativos consecutivos há mais anos no País e que tem apostado muito nesta lógica.
Ainda assim, considera que a proximidade necessita de ser mais aprofundada. Até porque avançou para um ciclo de visitas abertas às freguesias.
Também faz parte dessa lógica. Além do fórum, uma das ideias que tivemos foi realizar uma semana aberta, que começou por Luzianes, Saboia e Santa Clara. É um modelo que aprofunda aquilo que o anterior executivo já fazia, que eram os dias abertos nas freguesias. Agora, instituímos as semanas abertas e não é só numa freguesia, mas sim num conjunto de freguesias. Farei os meus atendimentos semanais nessas freguesias, haverá uma reunião de câmara descentralizada, reuniões com todas as associações do território e os nossos dirigentes também vão poder sair dos gabinetes para irem ao terreno. Nesses dias estamos com a população, as associações locais, discutindo um pouco do território, ouvindo as pessoas.
Na tomada de posse disse que não se podia deixar ninguém para trás e que não podem existir pessoas invisíveis. As comunidades migrantes também contam? Como é que a Câmara olha para essa situação?
Todas as comunidades, todas as pessoas, contam. O concelho de Odemira tem um conjunto muito diverso de comunidades residentes, de muitas nacionalidades. As nossas escolas são espaços de uma multiculturalidade incrível. É uma riqueza muito grande que o concelho tem e precisamos de agarrar essa oportunidade de termos tanta gente de tantos sítios diferentes do mundo. Precisamos de dar um impulso forte a esta lógica de inovação social que nos permita oferecer condições para que boa parte desta população aqui fique, aqui tenha os seus filhos e desenvolva a sua actividade económica, social, cultural, num território que nunca foi de uma só proveniência. Para nós é ponto de honra que todas as pessoas que escolham viver no concelho de Odemira encontrem qualidade de vida. Estamos muito focados nisso. Todos contam.
Em que sector pode Odemira capitalizar mais a atracção de investimento?
O concelho tem no turismo uma área onde tem capitalizado investimento e temos tido uma oferta diferenciada da maior parte dos territórios do litoral alentejano: o Cristianismo, o turismo ciclável, as pequenas praias são áreas de aposta, do ponto de vista de investimento e de criação de riqueza. A agricultura tem sido uma área de investimento externo muito forte, com grupos empresariais internacionais, mas também com muitas empresas nacionais e até locais, com uma criação de emprego muito significativa. Além destas duas actividades económicas, queremos nos próximos anos afirmar-nos como um território de indústrias culturais e criativas. Neste âmbito vamos criar todas as condições físicas e promocionais para que os jovens ou menos jovens, na área da informática e em todas as dimensões do que possa ser a criatividade, inclusive a cultura, as artes, tenham aqui um espaço de criação, de produção e afirmação. Para afirmar um concelho que, além da enorme riqueza paisagística e de biodiversidade, é também capaz de oferecer um espaço para montar ecossistemas criativos muito fortes.
Perfil | Mestre que vibra pelo verde do caule da rosa
Hélder Guerreiro nasceu em 21 de Outubro de 1970. Aprecia mais o verde do caule da rosa – espécie de símbolo secundário adoptado pelo partido que defende –, já que, admite, o coração pulsa leoninamente pelo… Sporting.
Foi vereador, em regime de permanência, desde Novembro de 2005 até Fevereiro de 2017, assumindo a vice-presidência da autarquia desde 2009. E chegou, com naturalidade, à presidência da Câmara nas últimas eleições.
Desempenhou as funções de vogal executivo do Programa Operacional Regional – Alentejo 2020 entre Fevereiro de 2017 e Setembro de 2021. E, no currículo profissional, apresenta ainda, entre outras, a participação em grupos de trabalho permanente, com vários especialistas europeus, sobre os regulamentos europeus de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola Comum.
Frequenta o Doutoramento em “Gestão Interdisciplinar da Paisagem” desenvolvido pelas Universidades de Évora, dos Açores e Técnica de Lisboa, é Mestre em Economia Regional e Desenvolvimento Local pela Universidade de Évora e licenciado em Engenharia Agro-Florestal, Ramo Desenvolvimento Rural, pela Escola Superior Agrária de Beja, onde tirou ainda o bacharelato em Engenharia Técnica de Produção Animal.
