O deputado do PSD afirma que os nove da península têm de ser enquadrados num sistema de Investimentos Territoriais Integrados
O deputado social-democrata Nuno Carvalho afirma que a península de Setúbal deve ter caminho aberto para aceder a “todos os fundos comunitários de forma transversal e sem limitações”. Uma necessidade que se “intensificou” com a crise económica, financeira e social que se está a viver com a pandemia. E apresentou, em documento, esta questão à Ministra da Coesão Territorial, ao Ministro do Planeamento e ainda ao Ministro da Economia e Transição Digital.
Expressa o eleito pelo círculo de Setúbal que os nove concelhos da península estão a ser prejudicados por estarem inseridos na Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUT) II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde existem características socioeconómicas diferentes a nível geográfico.
Diz Nuno Carvalho que a “ausência de dados socioeconómicos leva a que a península de Setúbal tenha acesso condicionado aos fundos comunitários, como ocorre com a restante AML. Clarificando o que afirma, realça com recurso a dados do Instituto Nacional de Estatística de 2015, que “a península de Setúbal contava com um PIB por habitante de 12 519 euros, enquanto o resto da AML apresentava um PIB por habitante de 27 382 euros”.
Um desfasamento que, na sua opinião, deveria proporcionar aos nove da península (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal), a integração num sistema de Investimentos Territoriais Integrados (ITI), a serem criados. Aliás, o deputado do PSD diz que esta ideia já foi colocada à ministra Ana Abrunhosa, em Dezembro do ano passado, pelo seu partido, e a governante “reconheceu a importância de a Península de Setúbal ter uma política própria para acesso a fundos comunitários”.
É o que o deputado de Setúbal relembra no documento que acabou de entregar aos três ministros, onde refere ainda que não há tempo para recolocar novamente a península na NUT III. “É incompatível com a urgência de uma resposta para a região”, daí a pertinência de ser criada um ITI. “O tecido empresarial da Península de Setúbal continua a ser negativamente discriminado pela ausência de políticas públicas adaptadas às suas necessidades”, afirma Nuno Carvalho.
A questão é que desde Dezembro, e depois da ministra ter concorda com a importância de dar resposta a este território do distrito, “até à data não existiu qualquer medida do Governo que corrija esta situação”. Enquanto isso, “o tecido empresarial da Península de Setúbal continua a ser negativamente discriminado pela ausência de políticas públicas adaptadas às suas necessidades”.
Ora se o problema já se colocava antes da crise pandémica Covid-19, o “acesso transversal da Península de Setúbal a Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito da pandemia”, é agora “ainda mais urgente”, afirma Nuno Carvalho a O SETUBALENSE, referindo ainda que “os empresários precisam de respostas para decidirem os seus investimentos”.
É nesta base que Nuno Carvalho questionou os três ministros sobre se o Governo “realizou alguma diligencia para criar um ITI, e de que forma” e se pretende “abrir linhas de crédito de apoio às empresas da Península através de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento que permita a elegibilidade de despesas futuras”, medidas que englobem ainda “despesas de colaboradores com contrato de trabalho sem termo ou que cuja função é Investigação e Desenvolvimento conforme declarado na Informação Empresarial Simplificada”.
Num total de seis questões, o deputado do PSD quer ainda saber se o executivo de António Costa “considera a criação de uma linha de apoio que auxilie as empresas a manterem os investimentos em curso, incluindo postos de trabalho que os mesmo criaram”. Quer saber ainda o que está previsto para amparar os efeitos provocados pela pandemia na gestão das empresas e, por fim, questiona se o Governo “já indicou, ou pretende indicar, junto das entidades europeias competentes a intenção de constituir a península de Setúbal como NUTIII, ou eventualmente NUTII”.
PSD quer apoios a fundo perdido
No debate na Assembleia da República sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Nuno Carvalho interpelou o Governo sobre preocupações que se colocam actualmente aos empresários. Nomeadamente, sobre as respostas que o Governo pretende dar no caso da competitividade das empesas perante a realidade do teletrabalho, questões sobre a lay-off, realização de investimento, e ainda relativamente ao posicionamento dos empresários portugueses quando na Europa as empresas têm acesso a fundo perdido.
Depois de dizer que o fundo de recuperação vindo da Europa tem de ser a “fundo perdido”, e que “seja célere” a chegar, o deputado social-democrata realçou que a maior ameaça para as empresas é a pandemia pelo que o Governo tem de investir na saúde para diminuir o risco de negócio para as empresas, e proteger postos de trabalho.
A resposta veio do Ministro do Planeamento, Nelson Souza, que garantiu o esforço e investimento do Governo na saúde e, quanto a questão dos fundos perdidos, disse que o executivo está “a lutar em Bruxelas para que a maior parte do apoio seja dessa natureza”.
