23 Maio 2024, Quinta-feira

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Município barreirense acaba com TCB na Moita por dívida de cerca de 130 mil euros

Município barreirense acaba com TCB na Moita por dívida de cerca de 130 mil euros

Município barreirense acaba com TCB na Moita por dívida de cerca de 130 mil euros

Barreiro diz que pagamento não é feito desde 2021 e que todas as tentativas para receber se têm revelado infrutíferas. Moita contesta

 

A partir de Outubro próximo as carreiras 1 e 2 dos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) deixarão de servir Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. A Câmara Municipal do Barreiro pôs um ponto final no protocolo de prestação deste serviço por “falta de pagamento” da autarquia da Moita desde 2021. A denúncia do acordo foi aprovada na última reunião do executivo barreirense, no passado dia 3, com sete votos favoráveis do PS e duas abstenções da CDU.

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Pelas contas da Câmara do Barreiro o valor em dívida ascende a cerca de 130 mil euros, mas a autarquia da Moita alega, mediante parecer jurídico, que algumas facturas “poderão não ser devidas, pelo menos na sua totalidade”.

Durante a reunião de câmara, Maria João Regalo, vereadora socialista, lembrou que o protocolo vigora desde 2015 e justificou que o incumprimento da Moita é, desde logo, incomportável para os TCB.

“Temos vindo a fazer diligências para receber os valores, que se têm mostrado infrutíferas. Estamos a denunciar o protocolo porque os recursos são escassos, a nossa operação no Barreiro tem cada vez mais procura e não podemos estar a não servir os barreirenses para servir a Moita e não sermos ressarcidos financeiramente”, disse a vereadora socialista do Barreiro.

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E perante os pedidos de esclarecimento do vereador da CDU Ricardo Teixeira – que vincou a importância do serviço para as populações da Moita mas também do Barreiro –, sobre as diligências efectuadas para resolver o caso, Maria João Regalo explicou: “Se não concordavam com o valor já o deviam ter dito há imenso tempo, não era simplesmente ficarem a dever. O que evocam é que isto corresponde a uma duplicação da receita, porque os TCB são financiados por uma compensação do Governo pela redução tarifária dos passes, mas essa compensação diz respeito ao [passe] Navegante e o que está protocolado não é isso”, detalhou.

Já Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, recuou ainda mais no tempo, para recordar que a situação com a Moita em relação aos TCB não é virgem e, ao mesmo tempo, deixou a porta aberta a novo entendimento para prestação do serviço.

“Se amanhã a Câmara da Moita quiser fazer um [novo] protocolo, acho que estamos todos dispostos a fazer. Quando cheguei cá [à presidência da autarquia] em 2017, a Câmara Municipal da Moita nunca tinha pago os transportes ao Barreiro, desde a entrada em vigor [do protocolo], e chegámos a acordo e pagaram”, avançou o líder do executivo, para adiantar de seguida na direcção do autarca da CDU: “Agora, desde 2021, nunca foi pago e acho que quem perde não é a população do Barreiro, é a população da Moita”.

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Moita tem versão diferente

A reacção da Câmara da Moita, presidida por Carlos Albino, surgiu no dia seguinte, através de comunicado. No documento, é garantido que, ao contrário do alegado pela vereadora Maria João Regalo, a Moita liquidou “diversas facturas em 2021, 2022, 2023 e 2024”. E sobre as diligências ocorridas para pagamento de facturas em falta a versão diverge daquela que foi apresentada no Barreiro.

“Existiram diversas diligências, por parte da Câmara Municipal da Moita, com vista a chegar a um acordo e a clarificar certos aspectos do protocolo. Sempre foi intenção da autarquia proceder ao integral pagamento dos seus compromissos e foi nesse sentido que desenvolveu vários contactos com o município do Barreiro”, lê-se na mesma nota. A autarquia da Moita fala, de resto, em “eventual falta de pagamento de algumas facturas” e justifica que “entendeu, ao abrigo de um parecer jurídico, que tais quantias poderão não ser devidas ou, pelo menos, devidas na totalidade, motivo pelo qual solicitou uma reunião à Câmara do Barreiro”, para “apresentação e discussão” do parecer, “na qual esteve presente a vereadora Maria João Regalo”.

“Na sequência dessa reunião, o município do Barreiro comprometeu-se a analisar o parecer jurídico junto dos seus serviços jurídicos e a emitir resposta, o que não cumpriu, tendo de forma unilateral e inesperada procedido à submissão, numa reunião pública, da denúncia do protocolo sem qualquer pré-aviso e proferindo imputações graves e falsas à autarquia da Moita”, critica, para lamentar ainda “o sucedido e o alarme causado nas populações” pelo município vizinho.

Se os municípios não chegarem a acordo, o processo acabará por ter de ser decidido nos tribunais.

Frederico Rosa “PS? Não fazemos fretes a ninguém”

A denúncia do protocolo fez estalar o “verniz” entre os municípios vizinhos de Barreiro e Moita e provocou surpresa entre muitos. Até porque, ambos são geridos por executivos da mesma cor partidária (PS). E esse até foi um ponto abordado por Frederico Rosa, durante a sessão de câmara. O autarca barreirense foi peremptório: “Sendo do partido A ou sendo do meu [partido], nós não fazemos fretes a ninguém. Está a dever ao Barreiro, tem de pagar.”

Além disso, o socialista deixou ainda um “recado” para o seu homólogo no município vizinho. “Se a Moita pensa que não paga, porque vai pôr cá mais Carris Metropolitana, a fazer mais trânsito e concorrência, está enganada. Estamos cá para zelar pelo nosso território. Estou à-vontade porque estou a dizer isto de uma câmara que é do meu partido. Não paga, acaba-se, segue e tem de pagar, da mesma forma como outros não pagavam e chegou-se a um acordo para pagar”, disparou, antes de adiantar: “A informação que tivemos em reunião é que a Moita não fazia tenções de pagar.”

No entanto, ressalvou que o Barreiro está disponível para caminhar em conjunto com a Moita para uma solução. “Cá estaremos para fazer um plano de pagamentos para tentar ajudar, da mesma forma como gostamos de ser ajudados. Passámos por isso com a SIMARSUL”, finalizou.

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