CDU absteve-se. Nuno Canta diz estar assegurado planeamento para o futuro. Oposição critica demora de 18 anos e falta de qualidade

Reforço da coesão e da identidade do Montijo; valorização ambiental e adaptação às alterações climáticas; promoção das actividades económicas; qualificação e estruturação da ocupação urbana; e melhoria das condições de mobilidade. São estes os cinco eixos estratégicos do projecto de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Montijo, aprovado na reunião de câmara de segunda-feira passada pela gestão socialista e pela vereação do PSD – a CDU absteve-se.

Assentes nestes eixos, avançou Nuno Canta, chefe do executivo, durante a apresentação da proposta, estão “dois desígnios” considerado “fundamentais” pelo socialista: “Afirmar a cidade como porta de entrada do Arco Ribeirinho Sul; e potenciar a centralidade de Pegões na ligação da Área Metropolitana de Lisboa ao Alentejo”.

Os cinco eixos e os dois desígnios, adiantou, “subdividem-se depois em programas que se desdobram em acções concretas, todas elas descritas e orçamentadas no plano de execução e financiamento que acompanha as peças da revisão do PDM”.

“Quer por opção estratégica quer por inovação académica quer até por razões de oportunidade, a proposta está concluída e em condições de transportar o planeamento municipal para o futuro”, frisou Nuno Canta, ao mesmo tempo que salientou a componente técnica que foi desenvolvida por “uma equipa da Universidade de Aveiro”.

A bancada do PSD votou a favor da proposta, mas o arrastar do processo durante anos motivou críticas. “O actual PDM foi criado em 1997. Em 2004 foi iniciado o processo de revisão. Andamos há 18 anos para fazer esta revisão”, lembrou o social-democrata João Afonso, que apontou depois alguns dos pontos em que deve ser melhorado o futuro PDM. “[É preciso] reforçar a nossa identidade industrial, temos de ser um concelho do empresário, do industrial, do empreendedor. Gostaríamos de melhor requalificação urbana, temos grandes zonas da cidade, do concelho, que estão moribundas”, indicou, para exemplificar com a necessária “reabilitação do centro histórico, das antigas zonas industriais e da zona ribeirinha”.

Para o “vereador laranja” é também imperioso uma “melhor utilização dos solos e valorização do território”. As cidades, sublinhou, constroem-se em anéis. “Anéis intermédios não conseguimos desenvolver com zonas florescentes. Criámos novas frentes urbanas, não se converteram as [antigas] zonas industriais em zonas novas”, fez notar, antes de atirar: “Temos hoje duas cidades – a zona nova e a zona velha, que não se casaram ao longo destes anos”.

A reabilitação da zona ribeirinha, os eixos da mobilidade e as acessibilidades foram outros dos pontos considerados “essenciais” pelo autarca do PSD.

CDU quer comboio, ponte e o aeroporto em Canha

Pontos que, em boa parte, a CDU se revê, conforme admitiu Joaquim Correia, de “Os Verdes”, que optou por destacar outros elementos que devem ser tidos em conta no planeamento territorial do concelho.

“Muito importante é o comboio que deixámos acabar no Montijo e a terceira travessia sobre o Tejo, que vai ter de ser feita. Há mais de 50 anos que existe o projecto de fazer o fecho da circular de comboio que iria até Vila Franca até apanhar a linha do Norte”, recordou.

As críticas vieram depois. “Olhando para este [projecto de] PDM não damos um salto qualitativo como devemos dar. E continuamos com uma visão apenas no plano rodoviário”, juntou, antes de realçar a importância de uma aposta na “mobilidade eléctrica”. Mas também nas “energias renováveis”.

Além disso, para o autarca da CDU, a visão defendida pela gestão socialista para as freguesias rurais de Pegões e Canha gera preocupação. “Quando se pensa que o grande desenvolvimento previsto vai ser uma prisão e o turismo com um hotel junto à ribeira de Canha…”, disparou.

Joaquim Correia considerou ainda que o projecto do PDM “entronca numa situação errada”, por prever a construção do novo aeroporto somente na Base Aérea n.º 6. “Abandonámos a hipótese de contemplar neste PDM também a construção do aeroporto em Canha [terrenos do Campo de Tiro de Alcochete]”, concluiu.

A Câmara Municipal lembra que a proposta de revisão do PDM “vai ser submetida à comissão consultiva, presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para posteriormente ser colocada a discussão pública, antes de ser sujeita a aprovação na Assembleia Municipal”.

Parceria Equipas da UEst e do Técnico deram forma ao projecto

Iniciado em Setembro de 2004, o processo de revisão do PDM, agora apreciado e aprovado pelo executivo municipal, resultou da articulação de trabalhos entre “a Divisão de Planeamento de Território e Urbanismo” da autarquia e “a empresa UEst – Urbanismo Estruturante”, revelou o município em nota de Imprensa. A equipa da UEst, coordenada por Jorge Carvalho, “desenvolveu alguns dos elementos do plano”, além de ter ficado “responsável pela coordenação geral do processo de revisão”. Já no que toca à Avaliação Ambiental Estratégica, os trabalhos têm estado “a cargo de uma equipa especializada do Instituto Superior Técnico, coordenada por Maria do Rosário Partidário”, adiantou a edilidade, a finalizar.

Depois de ter sido adiada, a data limite para apresentação de propostas de revisão de PDM é 31 de Dezembro deste ano. Os municípios que não o fizerem dentro deste prazo vêem suspensas as candidaturas a fundos europeus.