23 Julho 2024, Terça-feira

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PS aprova moção sobre criação de fundo proposto por PSD

PS aprova moção sobre criação de fundo proposto por PSD

PS aprova moção sobre criação de fundo proposto por PSD

Fotografia do Montijo

Depois de ter visto, na penúltima reunião de câmara, a gestão socialista recusar o agendamento de uma proposta para constituição de um fundo de emergência habitacional, destinado a munícipes carenciados, o vereador João Afonso (PSD) apresentou uma moção, na última quarta-feira, a defender a medida. E a moção acabou por ser aprovada com os votos favoráveis de PS e PSD, depois de o social-democrata ter acedido a retirar a inscrição de um valor monetário (meio milhão de euros) do documento.
Ainda assim, durante a discussão da moção – que não foi acompanhada favoravelmente pela CDU, a pretexto de o PSD apresentar uma prática diferente ao nível da administração central – a bancada socialista não poupou críticas à iniciativa de João Afonso, com o vereador Ricardo Bernardes a considerar que o documento apenas serve propósitos de promoção individual do social-democrata.

No documento é salientada a necessidade urgente de dar seguimento à medida defendida por João Afonso. “Torna-se necessário avançar o mais rapidamente possível com a criação de um Fundo de Emergência para Apoio Social Habitacional e encetar no mais curto espaço de tempo com os procedimentos para a sua execução, tais como montante e anos a prever no Orçamento Municipal, elaboração de regulamento com esta finalidade concreta, a aprovar pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal”, pode ler-se na moção.

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Antes, já Nuno Canta, presidente da autarquia, havia criticado duramente o acampamento de protesto promovido por João Afonso, na semana anterior, junto à porta dos Paços do Concelho. O socialista voltou a considerar que a proposta que o social-democrata pretendia ver discutida e votada na sessão anterior “é ilegal”. E, além de evocar vários artigos da lei, lembrou ainda que nas competências do presidente de câmara consta a impossibilidade de agendar propostas feridas de ilegalidade.

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