A plataforma cívica contra o aeroporto do Montijo constituiu hoje uma nova associação cívica que, através da participação dos cidadãos, irá defender questões sobre a mobilidade, saúde ou ambiente da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
A Associação Cívica – Plataforma Cívica As Pessoas Primeiro pretende continuar o trabalho da plataforma cidadã contra o novo aeroporto, mas também focar-se noutros temas que possam surgir “relativamente às questões da mobilidade, da saúde ou do ambiente, com um caráter mais amplo”, adiantou à Lusa José Encarnação, um dos constituintes da nova organização.
“Hão de aparecer muitas outras questões, como a terceira travessia do Tejo ou a mobilidade na área da Península de Setúbal, que é um problema sério para a qualidade de vida e para o desenvolvimento da região, porque não podemos querer que as pessoas vivam aqui e não tenham mobilidade, que sejam sacrificadas permanentemente para ir trabalhar para Lisboa”, apontou.
Segundo o responsável, um dos principais objetivos da nova organização sem fins lucrativos é incrementar a “participação dos cidadãos”, mas também conferir “personalidade jurídica” na luta contra a construção do novo aeroporto no Montijo, no distrito de Setúbal, coisa que a plataforma cívica não tinha.
“Tudo isto é uma questão dos cidadãos, independentemente dos partidos, que têm o seu papel na sociedade, mas nós vamos defender preocupações que temos em algumas matérias”, referiu.
Neste sentido, José Encarnação adiantou ainda que o movimento vai abranger toda a “Área Metropolitana de Lisboa com questões que são importantes para o país”.
A associação ficará hoje formalmente constituída através da eleição de uma comissão instaladora, pelas 21:00, na sede do Ginásio Atlético Clube, na freguesia da Baixa da Banheira, na Moita, no distrito de Setúbal.
Esta comissão será presidida por 15 elementos, entre os quais José Encarnação, Carla Marina, que é presidente da Cooperativa Cultural Popular Barreirense, o engenheiro Carlos Matias Ramos ou o piloto Vítor Silveira.
Na sequência da ação da Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!, as primeiras ações da nova associação serão focadas na luta contra o aeroporto do Montijo, que, acreditam os seus elementos, “está prestes a deixar de ter a relevância que tem”.
Segundo José Encarnação, a plataforma “de alguma maneira contribuiu” para as buscas judiciárias que foram realizadas hoje na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e no Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (INCNF), noticiadas hoje pela Sábado.
“A nossa perceção é que sempre houve um conjunto de atropelos e, quiçá, algumas irregularidades e ilegalidades que foram cometidas ao longo do tempo, portanto, há aqui questões que é preciso investigar, sem dúvida investigar [sobre o aeroporto do Montijo]. Aliás, uma das primeiras coisas que esta associação vai fazer é pedir a ilegalidade de algumas coisas e forçar o Tribunal de Contas a exercer uma função que lhe foi pedida na Assembleia da República em 2018, que é analisar o contrato de concessão”, adiantou.
Além desta questão, o responsável também não acredita que o projeto possa ir avante, porque as câmaras da Moita e do Seixal já entregaram um parecer desfavorável à ANA Aeroportos.
“Há duas câmaras que são contra e três que são, eventualmente, a favor, portanto, ou o Governo altera a lei ou o processo não pode avançar. A nossa perceção é que isto vai ter um fim relativamente triste para quem quer fazer o aeroporto do Montijo e um final feliz para as populações que vão deixar de estar ameaçadas”, considerou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que as buscas judiciárias realizadas na APA e INCNF resultam de uma investigação dirigida pelo Ministério Público, mas “o processo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”.
Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
Lusa
