Com quatro votos contra, dois da CDU e outros tantos do PSD, os documentos previsionais para o próximo ano apresentados pela gestão PS foram novamente rejeitados
A oposição voltou a chumbar o Orçamento Municipal no valor de quase 26 milhões de euros, apresentado pela gestão PS, em reunião do executivo camarário realizada esta quarta-feira, 7, nos Paços do Concelho.
Esta foi a segunda vez este ano que os documentos previsionais para 2017 foram submetidos a apreciação e votação. A CDU e o PSD mantiveram o sentido de voto anterior (desfavorável), inviabilizando assim a aprovação do orçamento, apesar de algumas alterações introduzidas pela gestão PS de maioria relativa.
A CDU apontou a “falta de rigor” para justificar a votação contra, alegando ainda que a gestão socialista apresentou “um documento igual ao anterior”. Um documento que, considerou o vereador comunista Carlos Jorge de Almeida, não passa de “um folheto de propaganda eleitoralista”.
Nuno Canta, presidente da Câmara, defendeu porém que a maioria socialista “tudo fez” nas duas reuniões preparatórias com a CDU para poder contar com o voto de viabilização dos comunistas.
“A CDU não fez menhuma proposta. Pedimos sempre à CDU que apresentasse soluções. Não apresentou nenhuma”, atirou o socialista, acrescentando que “a CDU tentou justificar o injustificável.”
Já o PSD, através do vereador Pedro Vieira, acusou Nuno Canta de ocultar documentação elaborada pelos serviços municipais. O socialista explicou que os referidos documentos “não são oficiais nem públicos”.
“São documentos de trabalho, que não têm de ser enviados ao vereador. Siga os procedimentos legais e obrigue o presidente da Câmara a entregá-los”, reforçou Nuno Canta, gerando-se uma discussão acesa entre o socialista e o social-democrata.
Recorde-se que o presidente da autarquia já havia considerado, na primeira vez que os documentos foram submetidos a votação, que o chumbo da oposição “coloca em causa a realização de investimentos ao abrigo do Portugal 2020, através do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”.
O socialista deu então como exemplos obras “como a Casa da Música Jorge Peixinho, o Jardim da Quinta das Nascentes, a reabilitação das Piscinas Municipais, a recuperação de escolas, a recuperação da Ermida de Santo António, a intervenção na Praça 1.º de Maio, a pedonização da Rua Miguel Pais e, ainda, o apoio e melhoria de infra-estruturas nos bairros mais desfavorecidos”.
Tal como no segundo ano de mandato, o Orçamento Municipal voltou assim a ser chumbado.