Valor cresce 2,2 milhões em relação a este ano. Documento é hoje submetido a votação na Assembleia Municipal
A maioria relativa do PS na Câmara do Montijo recebeu um voto de confiança da oposição (PSD/CDS-PP/Aliança e CDU) e conseguiu fazer passar a proposta do Orçamento Municipal para 2022, que ascende a 41,8 milhões de euros – mais 2,2 milhões face ao deste ano. O documento previsional – que é hoje submetido a votação na Assembleia Municipal – foi aprovado na sessão pública do passado dia 2 com três votos a favor da gestão socialista e as abstenções de PSD/CDS-PP/Aliança (duas) e CDU (duas).
Para o próximo ano é prevista uma “receita corrente de 38,1 milhões de euros” e uma “despesa corrente de 34,5 milhões”, disse Nuno Canta, presidente da autarquia, durante a apresentação da proposta. A despesa com pessoal, adiantou o socialista, representa uma fatia de “18,7 milhões de euros”, a aquisição de bens e serviços ascende a “10,8 milhões de euros” e as transferências correntes para as freguesias, famílias e movimento associativo estão estimadas em “4,4 milhões de euros”. Para os investimentos inscritos em plano plurianual (2022- 2026) está prevista uma verba de “6,5 milhões”.
A Loja do Cidadão, o Centro Municipal de Recolha para Animais e a construção do edifício para acessibilidades na Galeria Municipal são algumas das obras que o autarca espera concretizar ou iniciar já em 2022 – investimentos que transitam do último orçamento ou até mesmo dos de anos anteriores, como ainda a construção do Centro Escolar de Pegões e do Centro Escolar do Afonsoeiro que também figuram, entre outros, nas prioridades elencadas. Nova é a inclusão da construção de uma casa mortuária em Sarilhos Grandes, por proposta já este ano apresentada (e aprovada) pela vereação da CDU. Entre este conjunto de investimentos para 2022, Nuno Canta destacou também a construção do Centro de Saúde do Bairro do Areias e a construção de habitação a renda acessível no quarteirão da antiga fábrica do Izidoro.
Já a vice-presidente Maria Clara Silva realçou o investimento na área da educação. “Temos o pré-escolar do Afonsoeiro, já em obra, a construção do Centro Escolar de Pegões, com projecto já elaborado, bem como a construção de quatro salas de aula na EB da Liberdade, a recuperação da EB D. Pedro Varela e da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra”. A socialista considerou que o orçamento “reconhece o legado da crise pandémica, reforça a protecção dos mais vulneráveis, garante contas certas e permite um caminho equilibrado e sustentável na melhoria de vida” dos munícipes.
Oposição critica PS mas paga para ver
Visão contrária tem a oposição, que, apesar de viabilizar o documento, teceu várias críticas à gestão socialista. O vereador social-democrata João Afonso considerou que o orçamento “é muito mau para as pessoas” e admitiu a “enorme vontade” de o PSD votar contra. “Mas, respeitamos os resultados eleitorais e não queremos que a incompetência do PS venha a ser justificada com uma qualquer desculpa. Connosco vão ter um período de graça, para cumprir o que andam a prometer aos cidadãos. Não vão ter desculpa”, justificou.
O autarca do PSD lembrou que 45% da despesa total do orçamento é para pagar salários, o que considera um peso excessivo para o município. “Temos 1 177 funcionários. Como consequência temos uma capacidade de investimento diminuta (16%). Isto quer dizer que muitos dos investimentos que aqui apresentam estão a ser repetidos 10 vezes. Repetições do prometido há 10 e 20 anos”, criticou.
A crítica foi depois rebatida pelo presidente da Câmara. “O Montijo tem uma grande percentagem nas despesas com pessoal, é verdade. Mas, porque não tem estruturas auxiliares [como empresas municipais] para [poder] retirar funcionários do seu quadro de pessoal – empresas laterais para funcionários das escolas, dos pavilhões desportivos, do investimento… – como outras câmaras retiram, algumas do PSD, para desaparecer esse peso”, defendeu.
Pelo lado da CDU, o vereador Joaquim Correia (PEV) também não poupou críticas aos sucessivos adiamentos de investimentos orçamentados ano após ano pelos socialistas. Ainda assim, a coligação decidiu dar um voto de confiança à gestão de Nuno Canta. “O PS poderia ir mais além naquilo a que se propõe. Contudo, a CDU, de forma vigilante, pró-activa, interventiva, em prol deste concelho, deu o benefício da dúvida em relação a este primeiro orçamento do actual mandato”, explicou a vereadora comunista Ana Baliza. O documento vai ser hoje apreciado para ratificação na Assembleia Municipal, que é constituída por 11 membros do PS, sete eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/Aliança, cinco da CDU, um do Chega, um do Bloco de Esquerda e um da Iniciativa Liberal.
IMI baixa para 0,36% no próximo ano
Aprovadas nesta mesma reunião foram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a aplicação do IMI familiar, a participação variável do município no Imposto de Rendimento Singular (IRS) e a taxa de Derrama. O IMI volta a baixar no próximo ano: vai passar de 0,37% para 0.36%. A redução do imposto foi aprovada com os votos a favor de PS e CDU e as abstenções de PSD/CDS-PP/ foi também aprovada a Aliança. E o IMI familiar – que continuará a ser aplicado e que passou apenas com os votos favoráveis do PS e abstenções de PSD/CDS-PP/Aliança (a CDU votou contra) – vai permitir que as famílias com um, dois, três ou mais filhos a seu cargo beneficiem, respectivamente, de uma dedução fixa de 20, 40 e 70 euros.
Com o mesmo sentido de voto do IMI familiar participação municipal sobre o IRS. O município continuará assim a devolver, a todos os trabalhadores que pagam IRS no Montijo, 1% do referido imposto. Já a Derrama foi aprovada com os votos a favor de PS e CDU e as abstenções de PSD/CDS-PP/ Aliança. As empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros ficam isentas de pagar IRC.
