Vistoria ao imóvel demorou cerca de dois anos. Divisão de Obras manifestou incapacidade para responder a solicitação. Processo foi remetido para a Divisão de Urbanismo onde esteve “parado” quase um ano. Risco foi real. Houve quem temesse o abate de parte do tecto de um piso. A passagem de uma viatura pesada na rua fazia estremecer tudo lá dentro
A Câmara Municipal do Montijo levou quase dois anos para realizar uma vistoria – solicitada a 28 de Março de 2018 – ao edifício onde até aos primeiros dias de 2020 funcionou a Divisão de Educação. O relatório dessa vistoria, datado de 18 de Dezembro de 2019, revelou a existência de “deficiências estruturais graves” no imóvel e recomendou a evacuação “imediata dos serviços” para novas instalações, como veio a acontecer.
A existência de risco
era, assim, assumida pela comissão responsável pela elaboração do documento, composta por três engenheiros e um arquitecto da própria autarquia. Mas, para aí se chegar foi preciso que a chefe da Divisão de Educação, Maria Paula Baptista, manifestasse insistência e alertasse para o potencial e elevado nível de responsabilidade civil, penal e administrativo inerente à situação.
Ao contrário da versão defendida pelo presidente da Câmara, Nuno Canta, o resultado da avaliação preliminar ao edifício foi encarado internamente com máxima preocupação. O SETUBALENSE sabe que na troca de informações entre eleitos e serviços camarários foi reconhecida a existência de risco para a segurança dos funcionários, ficando demonstrado que esse foi o verdadeiro motivo que levou à mudança da Divisão de Educação para as antigas instalações da Escola Profissional do Montijo, no Bairro do Saldanha.
A primeira informação a solicitar a vistoria ao imóvel, de 28/03/2018, foi assinada por Filipe Frade e enviada à chefe da Divisão de Educação, mencionando que poderia existir alguma falta de solidez e segurança do edifício, face aos indícios registados, como a vibração exagerada que era sentida nos 1.º e 2.º pisos com a simples passagem de uma pessoa, a queda de pó supostamente provocada pelas referidas vibrações, além de infiltrações diversas em paredes e tectos dos vários pisos. Face a esta informação, no mesmo dia, Maria Paula Baptista deu um parecer, enviado à vereadora com o pelouro da Educação, Maria Clara Silva, a solicitar que fosse feita a vistoria ao imóvel, adiantando que os sinais descritos já vinham a agravar-se. A vereadora despachou no dia seguinte, 29/03/2018, o assunto para o vereador responsável pelo pelouro das Obras, Ricardo Bernardes, que, a 02/04/2018, solicitou ao chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente (DOSUA), Nuno Garrete, que providenciasse a realização da vistoria.
Só que a DOSUA manifestou incapacidade para corresponder à solicitação. Nuno Garrete, a 04/04/2018, informou o vereador que todos os técnicos superiores da área de engenharia civil estavam ocupados no desempenho de vários trabalhos e propôs que o assunto fosse remetido para a Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo (DPTU). Ricardo Bernardes, a 09/04/2018, deu luz verde à sugestão, desde que aquele serviço estivesse em condições de responder, e Nuno Garrete nesse mesmo dia solicitou a avaliação ao chefe da DPTU, Luís Serra.
Vereadora admitiu risco
O processo acabou “parado” na DPTU durante sensivelmente um ano, de 09/04/2018 até 22/03/2019, data em que Maria Paula Baptista voltou a solicitar a vistoria ao edifício. Nessa informação dirigida à vereadora Maria Clara Silva, a chefe da Divisão de Educação sublinhou o objectivo de “insistir” no pedido da avaliação técnica ao imóvel, relembrando que a solicitação de há um ano, encaminhada quer para a DOSUA quer para a DPTU, não havia conhecido qualquer eficácia prática.
Maria Paula Baptista foi ainda mais longe, salientando que o edifício apresentava vários sinais preocupantes, cada vez mais notórios e acentuados. Como exemplos, lembrou a vibração exagerada nos 1.º e 2.º pisos descrita anteriormente e acrescentou que uma viatura de maior dimensão ao passar na via em frente ao edifício causava a sensação, para quem estava no interior do imóvel, de que estaria a ocorrer um sismo. Mais: a responsável deu também nota das fendas ao longo de várias paredes e em algumas zonas dos tectos, sublinhando que num dos locais parecia estar iminente a queda de parte do tecto, ao mesmo tempo que focou a possibilidade de existir uma progressiva inclinação do edifício. E lembrou ainda os 21 funcionários a trabalhar no local, que iriam passar a 25, sendo que 14 dessas pessoas desempenhavam funções no 2.º andar e que isso implicaria elevado esforço em termos de peso no local. A terminar, solicitou o encaminhamento da informação para o serviço competente e alertou para o elevado nível de responsabilidade civil, penal e administrativa potencialmente inerente à situação.
A informação mereceu, 10 dias depois, a 01/04/2019, um despacho de Maria Clara Silva para o presidente da Câmara, no qual a vereadora frisou que o assunto estava na DPTU sem que tivesse conhecido qualquer evolução, solicitando urgência na avaliação das condições de segurança do edifício, face à gravidade que a situação podia ter, e Nuno Canta solicitou informação ao chefe da DPTU no dia seguinte, 02/04/2019.
Mas a vistoria viria a ser realizada muito mais tarde. Só volvidos oito meses, a 18/12/2019, é que o relatório preliminar foi conhecido e oito dias depois, a 26/12/2019, Maria Paula Baptista reencaminhou o documento para a vereadora Maria Clara Silva, com a autarca a admitir a real gravidade da situação, solicitando de imediato ao presidente da Câmara a evacuação do edifício. “Face a este relatório da comissão de vistorias, não existem condições para os serviços de Educação, estando em causa a segurança dos trabalhadores que ali desempenham funções, continuarem neste local”, transmitiu a vereadora a Nuno Canta, pedindo que fosse encontrado de imediato um espaço para que fosse efectuada a mudança. O presidente da autarquia concordou a 19/12/2019. A evacuação foi concluída já no actual mês de Fevereiro.
