A ministra da Administração Interna determinou à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito às circunstâncias que levaram um militar da GNR à civil a deter um jovem na repartição de finanças no Montijo
“A ministra da Administração Interna determinou na terça-feira à IGAI a realização de um inquérito para o apuramento de eventuais responsabilidades”, disse fonte oficial do gabinete do ministério de Constança Urbano de Sousa.
O caso foi tornado público pelo próprio envolvido, que fez um vídeo para as redes sociais a informar que estava na Repartição de Finanças para resolver questões relacionadas com o IRS.
No vídeo é possível ver um elemento da GNR, que estava à civil, a imobilizar o indivíduo pelo pescoço.
Na terça-feira, a GNR anunciou também a abertura de um processo de inquérito para “averiguar as circunstâncias da detenção do cidadão para apuramento de eventuais responsabilidades”, tendo em conta as imagens difundidas.
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana confirmou a detenção de um cidadão que se encontrava com uma atitude imprópria e ofensiva para com os funcionários de uma Repartição de Finanças no Montijo.
A Associação de Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG)) também já se pronunciou sobre o caso, referindo que espera que o mesmo seja investigado.
“Esperamos que as alegadas agressões sobre um cidadão brasileiro, por parte de um militar da GNR, na repartição de finanças do Montijo, sejam investigadas sem preconceitos e à luz de uma isenta interpretação da Lei”, refere em comunicado enviado à Lusa.
A associação defende que os militares da GNR, em serviço ou à civil, são “obrigados a recorrem ao uso da força quando se revele legítimo, necessário, adequado e proporcional ao objectivo visado”.
“A ASPIG espera que o acto alegadamente praticado pelo militar não tenha extravasado os limites legais e que a sua conduta, atendendo à sua determinação em fazer valer os direitos dos cidadãos, mereça, isso sim, publico louvor”, conclui.
Jair Costa saiu do tribunal com termo de identidade e residência
Jair Costa, o jovem de 26 anos, que foi detido pelo elemento da GNR à civil na repartição de finanças do Montijo na terça-feira, apresentou-se ontem, 10, no tribunal montijense para ser ouvido por uma procuradora do Ministério Público, tendo saído com a menor das medidas de coacção: termo de identidade e residência.
O jovem foi responder por desobediência à autoridade e coacção sobre um funcionário do serviço público das finanças. O caso levantou polémica já que o jovem, depois de ter sido abordado pelo agente à civil, continuou a manifestação de desagrado pelos serviços e iniciou uma filmagem em directo do local através do telemóvel.
Terá sido informado pelo agente de que deveria de parar com a conduta, não acatou o pedido e o GNR acabou por tentar retirar-lhe o aparelho à força, aplicando-lhe uma manobra de imobilização, sufocando-o. O momento ficou registado no vídeo e tornou-se viral na rede social Facebook.
Jair Costa foi depois conduzido para o posto da GNR onde prestou declarações, tendo posteriormente deslocado-se ao hospital. Esta quarta-feira, apresentou-se com um advogado para ser ouvido por uma procuradora do Ministério Público, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção de termo e identidade de residência. Está indiciado pelos crimes de desobediência e coacção sobre funcionário público.
