Juízes e especialistas refletiram sobre a proteção à infância, num evento que contou ainda com o PGR, a secretária de Estado da Segurança Social e autarcas

“Brincar é também uma forma de prevenir a violência”. Esta foi uma das conclusões apresentadas por Laurentina Custódio, procuradora da República, na sessão de encerramento da 8.ª edição do Fórum Abrigo, que decorreu na última quinta-feira no Cinema Teatro Joaquim d’Almeida, no Montijo.

Laurentina Custódio mencionou que o acto de brincar promove a cooperação, a empatia, a capacidade de resolver conflitos e traz ainda uma sensação de pertença a uma comunidade e um desenvolvimento emocional equilibrado.

Nesse âmbito, explicou, é importante que as crianças, entre elas, tenham tempo e oportunidade para o fazer, lembrando ainda que o respeito por esse direito, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), “implica que seja a própria criança a iniciar, conduzir e controlar a brincadeira”.

Outro direito consagrado na CDC é o da criança ser escutada. Segundo a procuradora, “escutar a criança implica reconhecer a sua voz, considerar a sua opinião e integrá-la nos processos de decisão que lhes dizem respeito”, tendo sempre em conta “a sua maturidade e capacidade de compreensão”.

Ao abordar a problemática da violência doméstica em contexto familiar, afirmou que “a criança absorve e internaliza as vivências que presencia”, e sublinhou que nesses casos é necessário que o direito penal consiga não só punir mas também ajustar o tipo de intervenção de acordo com a sua idade e estado de desenvolvimento.

O acolhimento familiar, a adoção ou o apadrinhamento civil são soluções possíveis para garantir a proteção das crianças. O acolhimento familiar, lembrou Laurentina Custódio, é uma “medida temporária destinada a proteger a criança quando os progenitores não removem o perigo existente”, que “não substitui os vínculos naturais e não reproduz a dinâmica familiar”. Já o apadrinhamento civil ainda é uma solução pouco prática pela falta de padrinhos disponíveis.

As conclusões foram apresentadas depois de cumpridos dois painéis de intervenções, seguidos de debate: pela manhã, Ana Lourenço, do Instituto de Apoio à Criança, e Javier Urra, da Academia de Psicologia de Espanha, refletiram sobre a infância e juventude; à tarde, o juiz desembargador Paulo Guerra e o juiz Miguel Vaz foram os oradores, debruçando-se sobre a Justiça e a criança.

Secretária de Estado lembrou medidas
Quem também participou na sessão de encerramento foi a secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, o presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, e o presidente da Assembleia Geral da Abrigo, João Castilho.

A governante sublinhou o facto de o evento decorrer na véspera do Dia Internacional da Família. “O que confere a esta cerimónia […] um significado ainda mais especial. Falar de crianças é necessariamente falar da família”, disse.

Destacou também a aprovação do Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030 no Conselho de Ministros, que afirmou tratar-se de um instrumento orientador, “assente na colaboração entre diferentes áreas corporativas e na mobilização dos vários atores no terreno”. E recordou ainda a campanha nacional do Governo que “permitiu mobilizar novas famílias e aumentar a capacidade de acolhimento”.

Já Fernando Pinto realçou a “fantástica iniciativa” da associação. O autarca frisou que “um país que deseja ter futuro tem obrigatoriamente de cuidar das suas crianças”, mas que a felicidade “tem de ser efetivamente um compromisso coletivo”, porque “nenhuma instituição, por mais dedicada que seja, consegue cumprir essa missão sozinha”.

A Abrigo – Associação Portuguesa de Apoio à Criança nasceu no Montijo há 24 anos, para proteger crianças e jovens em situação de risco.

Edifício e apoio Anúncios na sessão de abertura marcam evento

Este 8.º Fórum Abrigo ficou marcado por dois anúncios logo na sessão de abertura, que contou com intervenções de Jacinto Pereira, presidente da direção da associação, Amadeu Guerra, procurador-geral da República, e Fernando Caria, presidente da Câmara Municipal do Montijo, a juntar a uma mensagem de vídeo da vice-presidente da Comissão Europeia, Roxana Minzatu.
Primeiro foi o responsável da Abrigo a anunciar que a instituição espera lançar já este ano o concurso para adjudicar a construção do edifício da Abrigo. Depois foi o autarca montijense a assumir o compromisso de reforçar o apoio à associação com um investimento municipal de 200 mil euros e a assegurar ainda que irá atualizar o protocolo existente entre as duas partes para garantir o espaço e o período de concessão indispensáveis à implementação do futuro edifício.
Esta edição contou ainda com a participação especial de Manuela Ramalho Eanes, presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança.