Acordo com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana já foi assinado. Autarquia suporta 1,3 milhões do valor global
Mais de 31,1 milhões de euros é o investimento total estimado na Estratégia Local de Habitação (ELH) do município do Montijo, que até 2026, através da reabilitação, aquisição e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, prevê dar resposta a 866 agregados familiares correspondentes a 2 095 pessoas.
O acordo entre a Câmara Municipal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para a execução da ELH, foi assinado no passado dia 26.
Ao IHRU caberá disponibilizar uma fatia estimada, no máximo, em “29,8 milhões de euros, sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis de 10,4 milhões a título de empréstimo bonificado”, anunciou a autarquia, que assume suportar pouco mais de 1,3 milhões de euros do montante global.
Segundo o município, “a ELH do Montijo – definida para 2021-2026, a partir de um diagnóstico actualizado das carências habitacionais das famílias – prevê também uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], numa componente de empréstimo para a parcela de financiamento não abrangida por comparticipação no âmbito do 1.º Direito”.
“O acordo de colaboração com o IHRU define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito para 866 agregados familiares correspondentes a 2 095 pessoas, com carências habitacionais e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, revelou a edilidade.
O 1.º Direito “consiste num programa de apoio público à promoção de soluções de habitação para as pessoas que vivem em condições habitacionais indignas”. De acordo com a autarquia, o total do investimento estimado na ELH do Montijo é de “31.144.890,00€”, sendo que o IHRU “prevê disponibilizar um financiamento no valor máximo de 29.800.751,00€, sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis de 10.415.105,00€ a título de empréstimo bonificado”.
A cargo do município fica uma contribuição “de 1.344.139,00€”. A ELH do Montijo “tem a intenção política de construir habitação digna para todos”, sublinhou a autarquia. Foi aprovada pelos órgãos municipais a 9 de Junho último.
