12 Junho 2024, Quarta-feira

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Decisão do aeroporto para o Campo de Tiro obriga a nova revisão do PDM do Montijo

Decisão do aeroporto para o Campo de Tiro obriga a nova revisão do PDM do Montijo

Decisão do aeroporto para o Campo de Tiro obriga a nova revisão do PDM do Montijo

Joaquim Correia, vereador da CDU, critica gestão PS por só ter contemplado no documento a localização na BA6. Nuno Canta diz que foi por força da lei

A decisão do Governo de construir o aeroporto no Campo de Tiro vai obrigar a uma nova revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Montijo, quando a actual – recentemente aprovada na Assembleia Municipal, depois de ter demorado cerca de 20 anos a concretizar – está neste momento em apreciação na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

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Quem o diz é Joaquim Correia, vereador da CDU, que na última reunião do executivo municipal – realizada no passado dia 15, cerca de 24 horas após o anúncio da localização da infra-estrutura aeroportuária por parte do primeiro-ministro Luís Montenegro – não poupou críticas à gestão socialista.

De acordo com o autarca, a bancada da CDU alertou – numa das duas reuniões realizadas com a oposição e com a equipa técnica responsável pelo processo – para o facto de na revisão do PDM só constar o aeroporto na BA6.

“Perguntámos por que não constava o aeroporto em Canha [no Campo de Tiro]. Depois, perguntei ao sr. que estava à frente dessa comissão técnica o que acontecia ao PDM caso o aeroporto fosse para Canha. E ele disse que [o PDM] teria de ser revisto. O sr. presidente lembra-se bem disso. Hoje temos um PDM que está em revisão há mais de 20 anos, está agora na CCDR-LVT, entrou agora no seu processo final, e já precisa de ser revisto. Isto é que é uma boa gestão do PS”, atirou o eleito da CDU, membro do PEV. “Nós avisámos a tempo, mas ninguém nos quis ouvir”, juntou.

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Isto não é à vontade do freguês”

Na resposta, Nuno Canta, presidente da autarquia, lembrou que durante o processo de revisão do PDM “era a proposta de localização [do aeroporto] na BA6 que estava em cima da mesa”.

“E tivemos obrigatoriamente, por força da lei, de incorporar isso no nosso PDM. Como se estivesse para o lado do Campo de Tiro de Alcochete alguma infra-estrutura prevista, teríamos de incorporar. Isto não se faz à vontade do freguês. O ordenamento do território faz-se com base na legislação e nas decisões que estão em vigor”, defendeu.

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O socialista adiantou que a actual localização ainda não tem “corredores” definidos para a ferrovia e outras vias rodoviárias. “Quando tivermos essas infra-estruturas completamente determinadas, sim, o nosso PDM terá de as incorporar”, admitiu, apesar de ressalvar que não acredita na execução dessas infra-estruturas num horizonte temporal inferior a 15 ou 20 anos.

Já em declarações a O SETUBALENSE, Nuno Canta foi um pouco mais longe. “Não é necessário fazer uma revisão como alguns pensam, acho que estão a olhar de forma pouco consciente para o que é uma revisão do PDM e para as possibilidades de um PDM poder influenciar ou não estas infra-estruturas que são nacionais”, comentou.

O socialista relativiza a questão e assume que o PDM “não terá de ser totalmente alterado”. O documento “continuará a apresentar a versão” que está agora em análise na CCDR-LVT. Mas, ao cair a opção do aeroporto pela BA6 cai também uma infra-estrutura rodoviária que está planeada no documento.

“A única solução que há no PDM e que poderá ser, ou não, reconsiderada é o acesso à BA6. Esse acesso não era apenas para a BA6, era uma segunda entrada na cidade do Montijo. A cidade do Montijo deve continuar a ter nesta revisão do PDM uma segunda entrada, mesmo que não chegue à BA6, que chegue à parte da Estrada Real, na ligação entre Montijo e Samouco”, concluiu.

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