Há escolas onde se pede dinheiro aos pais apesar de a Câmara atribuir apoios para o mesmo fim. Maria Clara Silva diz que é ‘injustificável’ e quer saber destino de verbas para aquisição de material de desgaste
Existe no corpo docente de, pelo menos, um agrupamento de escolas do Montijo quem peça, no início do ano lectivo, uma verba de cinco euros aos encarregados de educação para ser aplicada na aquisição de material de desgaste para os alunos. A situação foi revelada pela vice-presidente Maria Clara Silva, vereadora responsável pelo pelouro da Educação, na passada quarta-feira, durante a reunião do executivo camarário, com a autarca a considerar a acção como injustificável, tendo em conta que a autarquia apoia financeiramente os agrupamentos de escolas neste particular, indo até “além das suas competências”.
A questão foi levantada durante a discussão da proposta, apresentada pela maioria socialista, referente à atribuição de subsídio aos agrupamentos de escolas do concelho para apoio à aquisição de, precisamente, material de desgaste neste ano lectivo. A proposta foi aprovada pelos votos das bancadas do PS e da CDU, registando-se uma abstenção, do vereador eleito pela coligação PSD/CDS, João Afonso, que considerou o montante “insuficiente”, alegando os protestos que tem registado dos encarregados de educação. No total, os agrupamentos de escolas do concelho vão receber 38 mil e 437 euros.
“Estamos a aprovar uma verba que vamos transferir para os agrupamentos para a componente de apoio à família a crianças de educação pré-escolar”, sublinhou então Maria Clara Silva, considerando ser necessário esclarecer o destino da verba, justificando: “Há famílias que dão dinheiro a professores e educadores para custos para os quais estamos aqui a aprovar verbas.”
“Não se justifica que se sobrecarregue as famílias, inclusive no pré-escolar. O Ministério da Educação atribui uma verba anual por sala de pré-escolar de 350 euros. A Câmara ainda apoia e, obviamente, que não estamos a falar de material didáctico como jogos, livros e brinquedos porque esse a Câmara adquire e não tem nada a ver com esta situação”, reforçou a vereadora.
O montante global a atribuir aos agrupamentos de escolas do concelho será distribuído de acordo com o número de alunos e já depois de a autarquia ter dialogado, aferindo das necessidades, de cada um dos referidos agrupamentos. Assim, ao Agrupamento do Montijo será atribuída à componente de Actividade Curricular 4.400 euros e para as Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) 12.469 euros. O Agrupamento Poeta Joaquim Serra receberá 4.640 euros para a Actividade Curricular e para as AAAF um valor de 11.962 euros. Ao Agrupamento de Pegões, Canha e Santo Isidro serão atribuídos 1.360 euros para Actividade Curricular e 3.604 euros para as AAAF.
Obras nos Paços do Concelho
Aprovada, com os votos favoráveis da maioria socialista e abstenções da oposição, foi também a abertura de concurso público para a execução de obras de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho pelo preço base de 323 mil euros, acrescido de IVA.
Segundo Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal, a empreitada deverá ter início “em meados do próximo ano”, caso tudo corra bem em termos dos procedimentos concursais. A intervenção, de acordo com a proposta apresentada pela maioria socialista, “tem como finalidade dotar o edifício de uma nova cobertura, assim como substituir toda a caixilharia exterior com o objectivo de melhor as características térmicas”. A intervenção tem ainda prevista a remodelação dos corredores do pátio interior do edifício bem como dos sanitários ao nível do 2.º piso, além da instalação de uma rede de detecção de incêndios no edifício.
Uso eficiente da água em discussão
A reunião ficou ainda marcada por uma declaração apresentada por João Afonso sobre o uso e a importância da água. O vereador enunciou algumas das medidas do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, considerando que “lamentavelmente, o País, em geral, e o Montijo, em particular, continuem a não aplicar a larga maioria das medidas de combate ao desperdício da água”.
Nuno Canta retorquiu, salientando que a autarquia já tem aplicadas algumas dessas mesmas medidas, e destacou que seria importante haver uma monitorização do aquífero da Península de Setúbal por parte da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).
