Contas aprovadas. Taxa de execução da receita foi 117,52% e a da despesa atingiu os 91%. Nuno Canta realça resultados; oposição diz que faltam serviços públicos
A Câmara Municipal do Montijo fechou 2022 com um saldo orçamental positivo de quase 13,6 milhões de euros. A taxa de execução na receita foi de 61,2 milhões (117,52%) e a da despesa atingiu os 91% (36 milhões na despesa corrente; e 11,5 milhões na despesa de capital, incluindo activos financeiros). O que se traduziu num resultado líquido positivo que se cifrou em pouco mais de 3,5 milhões de euros. As contas foram aprovadas na última quarta-feira, com os votos favoráveis da gestão PS e as abstenções de PSD e CDU.
De acordo com os números da autarquia, a despesa corrente “cresceu 5,4 milhões” e a de capital “aumentou 215 mil euros”, face aos resultados registados no ano anterior (2021).
Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal, realçou o saldo orçamental superior a 13,5 milhões, o que “permite respeitar integralmente e com tranquilidade os compromissos municipais com a execução de obras que estão em curso e também outros investimentos municipais e apoios financeiros para os anos seguintes”.
“No município do Montijo continuámos a desenvolver uma política de rigor na aplicação dos dinheiros públicos, com as contas em dia, a pagar a tempo e horas a empreiteiros e fornecedores, a reduzir a dívida municipal, a reduzir impostos para as famílias e para as empresas e a aumentar o investimento municipal em obras estruturantes da cidade”, disse o socialista, num balanço ao exercício económico de 2022 que, tal como em 2021, não contemplou a contratação de empréstimos à banca e que ao mesmo tempo permitiu amortizar 716 mil euros de empréstimos anteriores.
“A recuperação de fogos destinados a habitação pública com renda apoiada; a requalificação do Moinho de Maré do Cais; a construção do Centro Escolar do Afonsoeiro; a execução de arranjos exteriores e reabilitação em edifícios escolares; a recuperação de pavimentos, calcetamentos e arruamentos diversos, a recuperação da Circular Externa; a requalificação dos espaços públicos da Praça 1.º de Maio e do Largo do Guitarrista; e a aquisição de viaturas pesadas para recolha de resíduos” foram alguns dos investimentos destacados pelo líder do executivo.
Oposição critica e alerta
Mas para João Afonso, vereador do PSD, a gestão socialista não soube aproveitar o aumento que teve na receita. “Se olharmos para a receita total da Câmara, 50% são impostos directos e mais 7% são de taxas e multas. E a pergunta que faço aos montijenses é: depois de pagarmos tantos impostos e taxas, verificámos algum acréscimo significativo na nossa qualidade de vida que justifique o aumento de 9 milhões de euros?”, questionou. No entender do social-democrata, isso não aconteceu e deu como exemplos as áreas, da saúde, da manutenção do espaço público, das escolas, da habitação. “É preciso que o aumento de receita se reflicta na qualidade do serviço público”, sublinhou.
Já Joaquim Correia, vereador da CDU, realçou a receita obtida por via do IMT, que “não é um imposto estruturante”. “É fruto da conjuntura e da especulação imobiliária no Montijo, porque criámos aqui um dormitório de luxo, de costas voltadas para o rio. E temos uma cidade nova na zona nascente, onde faltam equipamentos e serviços públicos, por opção do PS”, criticou. A finalizar, o autarca da CDU manifestou preocupação. “Olhamos para o futuro com grande apreensão porque sabemos que o PS é avesso a cumprir com a Lei das Finanças Locais. O futuro não vai ser tão risonho nesta cobrança de impostos. Como não se cumpre com a Lei das Finanças Locais as câmaras vão ter daqui para a frente alguns problemas financeiros”, alertou, a concluir.
