Proposta aprovada por unanimidade. Fernando Caria e oposição pretendem chegar à taxa mínima (0,30%) no ano seguinte
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar de 0,32% para 0,31% no próximo ano. A proposta de redução da taxa foi apresentada por Fernando Caria, presidente da Câmara Municipal do Montijo, e aprovada por unanimidade, na reunião do executivo que decorreu na última quarta-feira, nos Paços do Concelho.
“Tendo em atenção a situação financeira da Câmara, não correndo qualquer tipo de riscos, entendemos proceder à redução para 0,31%”, justificou Fernando Caria, eleito pelo movimento de cidadãos Montijo com Visão e Coração (MVC).
Ricardo Bernardes, vereador do PS, saudou a proposta, por esta seguir um caminho iniciado pelos executivos anteriores socialistas e apontou à possibilidade de o município poder estabelecer a taxa mínima do imposto a aplicar em 2027. “Espero que no próximo ano haja condições para fixar o valor na taxa mínima (0,30%)”, disse o socialista.
Uma posição acompanhada por Nuno Valente, vereador do Chega. “Tudo o que seja para baixar os impostos dos montijenses, nós iremos acompanhar. Salutar a coragem de avançarem [com a redução], ainda por cima com a parca informação financeira que ainda temos. Para o ano era muito importante conseguirmos fixar [o IMI] na taxa mínima”, comentou.
“É nosso propósito conseguirmos levar o IMI à taxa mínima no próximo ano”, assumiu, logo depois, o presidente da autarquia.
Além disso, o município vai manter o IMI Familiar, com os agregados familiares a beneficiarem de desconto no valor do imposto a pagar em função do número de dependentes que tenham a seu cargo: 30 euros para quem tenha um filho, 70 euros para famílias com dois filhos e 140 euros para quem tenha três ou mais filhos.
Ainda no que toca a matéria fiscal, foi decidido mais uma vez a devolução de 1% do Imposto de Rendimento Singular (IRS) aos munícipes, no âmbito da participação variável a que o município tem direito.
Segundo a autarquia, o decréscimo de 1% na taxa de participação variável no IRS “representará em 2026 uma variação negativa na receita do município de 896 mil e 036 euros a favor dos munícipes do concelho do Montijo”. Ainda de acordo com a contabilidade apresentada, de 2022 a 2026 “o município prescindiu de 4 milhões 027 mil e 757 euros a favor dos munícipes”.
O executivo decidiu ainda manter a isenção da Derrama, em sede de IRC, para todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros. Todas estas propostas foram aprovadas por unanimidade.
