CDU alerta para perigo de exclusão social e PSD critica medida com 15 anos de atraso. Aquisição vai custar 600 mil euros
A Câmara Municipal do Montijo vai construir 60 fogos para habitação de renda apoiada no Bairro da Caneira. Para concretizar a operação – inserida na Estratégia Local de Habitação (ELH) –, o executivo decidiu por unanimidade, na reunião de quarta-feira passada, comprar por 600 mil euros à sociedade imobiliária Blue Fields seis prédios urbanos, todos compostos por lotes de terreno destinados à construção urbana, no Alto da Caneira.
Trata-se de “um loteamento iniciado, mas com infra-estruturas por concluir”, explicou Nuno Canta, presidente da autarquia, durante a apresentação da proposta. “Temos o problema com as infra-estruturas que têm de ser executadas e serão accionadas as garantias bancárias”, afirmou.
Segundo o autarca, o preço a pagar pela aquisição foi negociado e acabou por se cifrar “bastante abaixo” do valor da avaliação – “705 mil euros”, revelou o autarca socialista – feita por uma empresa independente.
Apesar de votar a favor, a bancada da CDU manifestou “preocupação” pela localização dos espaços que vão permitir a construção de nova habitação de renda apoiada. “Poderemos estar a criar um grande gueto. Já temos ali um bairro social. Vamos agora criar mais 60 fogos. Os problemas existentes no Bairro da Caneira já são conhecidos e vemos isto com alguma preocupação”, alertou o vereador da CDU Joaquim Correia. Até porque, reforçou, a ampliação daquele tipo de habitação no bairro pode criar “exclusão social” em vez da inclusão pretendida.
Uma preocupação que Nuno Canta também admitiu sentir. Mas, o chefe do executivo defendeu que a aquisição do loteamento constitui “uma oportunidade e a possibilidade de executar rapidamente [habitação] a renda apoiada”, uma vez que a autarquia não tem actualmente terrenos para construção e pretende concretizar um total de 300 fogos ao abrigo da ELH, em pelo menos mais duas outras localizações além do Bairro da Caneira: no Afonsoeiro e no espaço da antiga fábrica da Soberana, adquirida recentemente.
João Afonso: “Acordaram tarde e a más horas”
Do lado da bancada do PSD, que também aprovou a proposta, ouviram-se críticas à actuação da gestão socialista em matéria de resposta ao problema da habitação no concelho. “A medida é bem-vinda, mas chega com 15 anos de atraso”, atirou João Afonso, vereador social-democrata, ao mesmo tempo que lembrou a última construção de habitação social por parte da autarquia, realizada há largos anos junto à Avenida de Olivença.
De acordo com o autarca do PSD, a Câmara só agora avança para esta solução porque é empurrada “pelo Governo e pelos fundos comunitários” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Acordaram tarde e a más horas”, reforçou, em direcção dos socialistas, sem deixar de apontar alguns exemplos de aquisições de imóveis a baixo custo que poderiam ter sido feitas antes pela autarquia.
A observação do social-democrata mereceu a contestação de Nuno Canta. “Acredita que alguma câmara vá comprar casas, caríssimas neste momento no mercado, para resolver o problema da habitação? A habitação social nas câmaras constrói-se de 15 em 15 anos e às vezes mais”, retorquiu o presidente da Câmara, para juntar de seguida: “O PRR não apareceu do ar. Aparece de um planeamento dos presidentes de câmara e também dos partidos nos últimos quatro anos, para resolver o problema [da habitação] na área de Lisboa”.
Segundo Nuno Canta, os 60 fogos a construir no Bairro da Caneira devem incluir-se em edifícios com uma altimetria até 3.º piso. A escritura de compra e venda entre a autarquia e a imobiliária deve ser celebrada dentro de um prazo máximo de 30 dias, a contar desde quarta-feira.
O edil socialista salientou ainda que o total de 300 fogos previstos no concelho “não completam a ELH”, anteriormente também aprovada “por unanimidade”.
