23 Maio 2024, Quinta-feira

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Assembleia Municipal do Montijo aprova orçamento de 57,7M€ para 2024

Assembleia Municipal do Montijo aprova orçamento de 57,7M€ para 2024

Assembleia Municipal do Montijo aprova orçamento de 57,7M€ para 2024

Documento votado com 11 votos favoráveis do PS, nove abstenções da CDU, Iniciativa Liberal, CDS e BE, e seis votos contra do PSD e do Chega

 

A Assembleia Municipal do Montijo aprovou o orçamento para 2024, no valor global de 57,7 milhões de euros, mais 8,7 milhões de euros do que a verba aprovada para 2023, disse esta quarta-feira fonte da Câmara.

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O documento foi aprovado em reunião da Assembleia Municipal na terça-feira, com 11 votos favoráveis do PS, nove abstenções da CDU, Iniciativa Liberal, CDS e BE, e seis votos contra do PSD e do Chega.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta (PS), disse que uma das prioridades do município é a “devolução de impostos à população”, com a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos de 0,34% em 2023 para 0,33% em 2024, “a par da manutenção do IMI familiar, que permite reduções deste imposto entre os 30 euros para famílias com um filho e os 140 euros para quem tem três ou mais filhos”.

O orçamento do município, prevê também a devolução da taxa de 1% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), valor que se mantém igual ao deste ano, bem como a isenção da Derrama para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000 euros.

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Os apoios à integração social dos mais pobres, ao movimento associativo e à capacitação das pessoas, bem como a construção de infra-estruturas que permitam manter o apoio a comunidades desfavorecidas, são outras prioridades, com um investimento global de seis milhões de euros.

Segundo Nuno Canta, alguns destes investimentos para os próximos quatro anos, que beneficiam de apoios comunitários significativos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), deverão arrancar já em 2024.

“Sublinho o nosso compromisso com o PRR sobre duas vertentes: o apoio às comunidades desfavorecidas, aos mais pobres, para a integração social dessas pessoas, apoio ao movimento associativo e à capacitação e formação dessas pessoas, bem como a construção de infra-estruturas que permitam manter políticas de apoio a estas comunidades desfavorecidas nas próximas décadas”, disse.

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No que respeita a grandes investimentos com arranque previsto para 2024, o socialista espera avançar com a instalação da Loja do Cidadão do Montijo e com o novo Centro Escolar de Pegões, que “permitirá centralizar todos os estudantes do pré-escolar e do primeiro ciclo num único local, acabando com a dispersão que existe actualmente”.

A recuperação das piscinas municipais – uma obra que, segundo Nuno Canta, aguarda há seis meses pelo visto do Tribunal de Contas – e a recuperação do Centro de Cultura Trabatijo – um edifício de uma antiga cooperativa que garantia apoio alimentar a trabalhadores sazonais e que, entretanto, foi adquirido pela autarquia – também são investimentos contemplados no documento.

Em 2024 a Câmara do Montijo pretende também arrancar com a construção de 120 novos fogos de renda apoiada, em que o valor das rendas é definido em função dos rendimentos do agregado familiar, a par da requalificação da eficiência energética de 110 fogos do bairro do Esteval Novo.

O orçamento tinha sido viabilizado pelo executivo municipal com votos favoráveis dos três eleitos do PS, duas abstenções da CDU e uma de um vereador do PSD ao qual já tinha sido retirada a confiança política do partido, e um voto contra do vereador social-democrata João Afonso.

Para o autarca, a proposta de orçamento para 2024 é uma “oportunidade perdida ao nível do PRR, porque não dá resposta adequada aos problemas da habitação no Montijo quando poderia beneficiar de fundos comunitários que podem atingir os 90% do investimento”.

“Perde-se uma oportunidade histórica no investimento neste sector”, disse à Lusa o autarca, que também acusa a liderança PS de querer gastar milhões de euros em investimentos “não prioritários, como a recuperação do Centro de Cultura Trabatijo”, por ser “um investimento redundante em relação ao que já existe no Montijo”.

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