Agência Portuguesa do Ambiente viabiliza aeroporto no Montijo

Agência Portuguesa do Ambiente viabiliza aeroporto no Montijo

Agência Portuguesa do Ambiente viabiliza aeroporto no Montijo

Decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”

 

O projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), anunciou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota.

No comunicado, a APA acrescenta que as medidas – relacionadas com a avifauna, ruído, mobilidade e alterações climáticas – “permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projecto de execução”.

A autoridade responsável pela Avaliação de Impacte Ambiental especifica que no caso dos impactes sobre a avifauna será constituída uma “sociedade veículo” – suportada nos mecanismos financeiros previstos no quadro da DIA – pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que terá como funções “a implementação de atividades directamente conexas com a proteção e conservação das aves selvagens, devendo para tal desenvolver um plano de ação para a implementação das medidas de compensação”.

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Já a ANA terá de assegurar o suporte financeiro para a implementação das medidas de compensação por parte da nova entidade a criar “para as atividades diretamente conexas com a proteção e conservação das aves selvagens”, através do pagamento de 7,2 milhões de euros, montante complementado com uma taxa de 4,5 euros “por movimento aéreo”, explica a APA.

Acrescenta que o plano de ação da nova sociedade a criar pelo ICNF deve integrar, entre outras, a aquisição de salinas “numa área total, no mínimo igual à área sujeita a perturbação forte, ou seja 1.467 hectares”, a aquisição de terrenos ou aplicação de medidas compensatórias por perda de “produtividade nos campos agrícolas na Lezíria do Tejo” e um plano de monitorização da eficácia das medidas de compensação para a avifauna.

No capítulo do ruído, as medidas a assumir pela ANA têm um valor estimado entre os 15 a 20 milhões de euros e nestas destaca-se a proibição do tráfego aéreo entre as 00:00 e as 06:00, a adoção de procedimentos de aterragem e descolagem “menos ruidosos e que evitem ou minimizem o impacte sobre as áreas mais sensíveis” ou a apresentação de um Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada.

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Na mobilidade, a entidade responsável pelo futuro aeroporto terá de cumprir medidas de reestruturação e aumento da oferta de transporte fluvial entre as duas margens do Tejo, desde logo “em resposta ao aumento de procura perspetivado”, disponibilizando verbas para a aquisição de dois navios de propulsão elétrica “a alocar em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa”, sublinha a APA.

A ANA terá ainda de garantir “um serviço tecnologicamente evoluído e eficiente” no ‘shuttle’ rodoviário entre o novo aeroporto do Montijo e o Cais do Seixalinho, tendo por base veículos de emissões muito baixas ou nulas, por exemplo, veículos elétricos ou a hidrogénio, uma solução tecnológica idêntica à que terá de estudar para criar “serviços rápidos de autocarros” entre a infraestrutura aeroportuária, a Gare do Oriente e a estação ferroviária do Pinhal Novo.

Nas medidas relacionadas com as adaptações às alterações climáticas, a APA refere ter sido “reconhecido como aspeto relevante” a subida do nível médio das águas do mar no médio e longo prazos, até 2100, “facto que se traduziu na cota altimétrica da pista” de mais cinco metros acima daquele nível.

Sobre as emissões de gases com efeito de estufa, a ANA está obrigada a elaborar um plano de redução de emissões daqueles gases, de consumos primários, de resíduos e de consumos energéticos, a implementar durante a exploração do novo aeroporto.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

O novo aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da DIA e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.

Lusa

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