28 Março 2023, Terça-feira
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Oposição trava aumento do preço da água no Montijo para 2023

Nuno Canta lembrou implicações legais. João Afonso criticou gestão. Joaquim Correia frisou  machadada no poder de  compra das famílias

O preço actual da tarifa da água e saneamento no Montijo vai manter-se em 2023. A oposição, PSD e CDU, travou – tal como havia feito em Dezembro do ano anterior –, na reunião de Câmara de quarta-feira passada, o aumento do custo, que não poderia ultrapassar os 2,7%. A gestão PS – que apresentou a proposta de acordo com um estudo de viabilidade económica-financeira, seguindo as orientações da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR) – votou vencida.

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A proposta acabou chumbada por quatro votos contra (dois do PSD e outros tantos da CDU), registando três votos favoráveis do PS. Nuno Canta, presidente da autarquia, ainda lembrou que a decisão poderá ter implicações legais para os vereadores da oposição. Mas o vereador social-democrata João Afonso defendeu que existe a possibilidade de três votações (a favor, contra e abstenção) e que a ERSAR não obriga a que a posição dos vereadores tenha de ser fechada a uma única hipótese, ou seja ao voto favorável.

Antes já o autarca do PSD havia criticado a liderança PS pela falta de investimento no sector da rede pública das águas e pela gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). “Os SMAS estão falidos e vão continuar falidos. O equilíbrio económico-financeiro que a lei exige não está assegurado na próxima década”, disse o social-democrata, que acusou Nuno Canta de projectar investimentos necessários no sector para o final de 2024.

“O grosso do investimento é para depois deste mandato. Quem vier a seguir resolva problema”, criticou, ao mesmo tempo que considerou que a gestão socialista deveria ter investido muito antes. “Perdemos grande parte dos fundos comunitários nesta área, [ao abrigo] do POSEUR, entre 2014 e 2020. Candidaturas: bola”, atirou.

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Nuno Canta refutou a argumentação. “Com fundos comunitários construímos sete reservatórios de água, substituímos 10 ou 20 condutas de grandes dimensões na cidade…”, recordou o presidente, para adiantar de seguida que os municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto não podiam apresentar candidaturas a fundos comunitários no âmbito do POSEUR.

Sobre a falta de investimentos avultados e necessários no sector, o socialista defendeu: “Não fazemos porque a capacidade financeira dos serviços não o permite. Porque o presidente não pode castigar os munícipes com a factura da água. Temos de fazer uma gestão com paz social”.

CDU lembra inflação

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Já Joaquim Correia, vereador da CDU, considerou que o aumento da tarifa proposto para 2023 seria mais uma machadada no poder de compra dos munícipes. Até porque, quando comparada com o período pandémico que levou a autarquia a congelar o aumento do preço, a actual situação é “bem pior a nível económico-financeiro” para as famílias.

“O aumento do preço da água será indexado à inflação, diz o estudo. O que vamos estar a fazer é com que a água aumente mais do que aquilo que as pessoas vão ter de receita”, frisou. “Se aumentarmos ainda mais a água, vamos estar a caminhar para a pobreza”, juntou Joaquim Correia, depois de ter reforçado que a actualização dos salários e das pensões das pessoas não vão acompanhar a taxa de inflação.

Situação que Nuno Canta reconheceu, mas com uma ressalva. É que o aumento do custo da factura para os munícipes não pode ir além dos 2,7%, ao passo que os municípios vão ter de suportar um aumento de 6,6% decorrente da inflação por serviços, como a electricidade, que pagam para poderem fornecer água aos consumidores. A argumentação do socialista acabou por não convencer nem a CDU nem o PSD.

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