27 Maio 2022, Sexta-feira
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Regulamento municipal para animais aprovado entre forte discussão

Gestão socialista e vereação do PSD apresentaram propostas com a mesma finalidade e trocaram acusações. CDU fez passar documento do PS

 

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O projecto do Regulamento Municipal do Animal, da Câmara do Montijo, foi aprovado na passada quarta-feira e estará em consulta pública por um período de 30 dias úteis a contar daquela data, permitindo assim a apresentação de sugestões por parte dos munícipes.

“O regulamento procura controlar e aplicar coimas a quem não cumpre as regras, incluindo ainda a regulamentação do Centro de Recolha Oficial dos Animais”, disse Nuno Canta, presidente da autarquia, sobre o documento que contempla também os procedimentos a adoptar na defesa da saúde e do bem-estar animal.

Segundo a autarquia, o documento pretende ainda “estabelecer as normas reguladoras do apascentamento de animais e da sua circulação e permanência em espaço público” mas também “em espaço privado não vedado de forma regular”, entre outros.

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A proposta foi apresentada pela gestão socialista e acabou por suscitar acalorada discussão na reunião. Isto porque a bancada do PSD já tinha questionado anteriormente Nuno Canta sobre a criação do regulamento, deliberada há 15 meses. E os social-democratas decidiram apresentar uma proposta de regulamento que tencionavam ver agendada na anterior sessão. Acabaram por ser apresentadas duas propostas com a mesma finalidade na quarta-feira, com os vereadores do PSD a acusarem os socialistas de conduta antidemocrática.

Nuno Canta defendeu que a proposta do PSD não pôde ser agendada na reunião de há 15 dias por ter dado entrada minutos depois das 17h30 da sexta-feira anterior à realização da sessão e que a mesma não tem “norma de conformação com a lei”. E Joaquim Correia, vereador do PEV, pela bancada da CDU, revelou que o documento apresentado pelo PSD era uma cópia da “Postura Municipal de Animais Domésticos, de Produção de Capoeira, Gado Bravo e Cães Potencialmente Perigosos” da câmara de Beja.

A vereação social-democrata admitiu que copiou o documento por se tratar de “uma referência nacional” para as forças de autoridade, naquela matéria. E apontou o mesmo comportamento à gestão socialista, ao revelar que o regulamento feito pelos serviços da autarquia fora copiado do da Câmara de Setúbal.

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A proposta de regulamento apresentada por Nuno Canta foi aprovada com os votos a favor de PS e CDU (o PSD votou contra). Já o documento apresentado pelos social-democratas foi chumbado, face aos três votos contra do PS e às duas abstenções da CDU.

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