30 Novembro 2022, Quarta-feira
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Moção de censura ao presidente da Câmara fica para outras núpcias

A presidente da Assembleia Municipal quis que a votação pudesse ser realizada na última sexta-feira, mas o CDS-PP tinha outros planos. Sessão continua esta segunda-feira 

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Prossegue esta segunda-feira, a partir das 21h00, uma das sessões mais longas de sempre da Assembleia Municipal do Montijo, iniciada na passada quinta-feira e continuada na última sexta, mas sem a moção de censura ao presidente da Câmara, que a bancada do CDS-PP prefere apresentar em reunião extraordinária.

A presidente da Assembleia Municipal, Catarina Marcelino, quis que a moção dos centristas – que reprova a actuação de Nuno Canta, tendo em conta o caso da abertura de correspondência destinada aos vereadores da oposição – pudesse ser votada nesta sessão, porém os proponentes opuseram-se e solicitaram verbalmente que a mesma viesse a ser submetida a apreciação como ponto único da ordem de trabalhos de uma próxima reunião extraordinária.

A socialista rejeitou a pretensão e João Merino, deputado municipal do CDS-PP, confirmou a O SETUBALENSE – DIÁRIO DA REGIÃO que o partido irá “tentar arranjar o terço das assinaturas necessárias” para requerer a convocação de uma sessão extraordinária para apresentar a moção de censura ao chefe do executivo camarário, Nuno Canta, que nas últimas autárquicas recuperou para os socialistas a maioria absoluta.

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“Se as bancadas da CDU e do PSD aceitarem, estarão reunidas essas condições”, revelou o centrista, adiantando que se assim não vier a verificar-se “a moção será então apresentada numa futura sessão ordinária”.

Orçamento Municipal aprovado

Ainda assim, na última sexta-feira, o tema foi alvo de debate acalorado, já que, paralelamente, a bancada social-democrata apresentou uma moção de protesto à conduta de Nuno Canta. O documento foi chumbado com os votos contra da maioria socialista. A oposição votou favoravelmente, excepção feita ao Bloco de Esquerda que optou pela abstenção.

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Nota de destaque também para a discussão e aprovação do Orçamento Municipal para 2019. Os socialistas fizeram passar os documentos previsionais, contando ainda com as abstenções de CDU e BE. O PSD e o CDS-PP votaram contra.

Igualmente aprovado foi ainda o orçamento relativo aos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS) para o próximo ano, com os votos a favor da maioria PS. CDU, PSD e CDS-PP votaram contra e o BE absteve-se.

A taxa de IMI será um dos vários pontos a serem discutidos e votados esta segunda-feira, na continuação da reunião iniciada na passada quinta-feira, na Galeria Municipal.

PGR abre inquérito a Nuno Canta

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República confirmou, segundo avançou o Diário de Notícias, que irá avançar com a abertura de um inquérito à actuação de Nuno Canta no caso da abertura de correspondência dirigida aos vereadores da oposição. Além disso, recorde-se, também o vereador social-democrata João Afonso, que espoletou o caso de alegada violação de correspondência na última reunião de câmara, interpôs na manhã da passada quinta-feira uma acção contra o socialista no Ministério Público. A CDU também prometeu pedir a apreciação do tribunal em relação ao caso.

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