Nuno Canta, presidente da autarquia, explicou estratégia em sessão de divulgação do IFRRU 2020. Este é um mecanismo que não deve ser desperdiçado, alerta o autarca
Colmatar os vazios da cidade e atrair novos habitantes para o centro é um dos objectivos da Câmara do Montijo, assumiu Nuno Canta, presidente da autarquia, durante uma sessão de divulgação do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), realizada na última quarta-feira, na Galeria Municipal. A iniciativa pretendeu esclarecer os procedimentos administrativos sobre o IFRRU 2020, assim como detalhar a cooperação entre a edilidade e os particulares/empresas que pretendem reabilitar os seus imóveis.
Nuno Canta vincou a importância e o interesse da reabilitação urbana para “colmatar os vazios da cidade e atrair novos habitantes para o centro”, considerando, ao mesmo tempo, essencial “não desperdiçar o IFRRU 2020”, instrumento que “valoriza a política das cidades e apoia a regeneração urbana” e que responde “aos desafios da eficiência energética, da inclusão social e da valorização do património edificado”.
O autarca admitiu uma estratégia municipal que “procura uma articulação entre os proprietários, através da reabilitação dos imóveis particulares, e a autarquia, por meio da requalificação do espaço público”.
Área de Reabilitação Urbana
Teresa Ferreira, coordenadora da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, que participou na sessão – tal como o director de Serviços do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Pina –, explicou detalhadamente o instrumento financeiro e a razão da sua criação, considerada “após se ter verificado uma lacuna no mercado financeiro, que não dispunha de financiamento específico para a reabilitação urbana”.
Até 30 de Junho, em todo o País, já tinham sido aprovados 18 contratos que representam um financiamento de 91 milhões de euros por parte do IFRRU.
O instrumento, revela a autarquia em nota de Imprensa, “disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado para a reabilitação integral de edifícios destinados à habitação, actividades económicas e equipamentos de utilização colectiva, mediante a apresentação de um único pedido de financiamento”. É aplicável na Área de Reabilitação Urbana delimitada pelo município e tem como objectivos revitalizar a cidade.
A Câmara do Montijo lembra que delimitou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) e que aprovou uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) territorialmente coincidente, explicando que a ARU da cidade montijense “abrange o núcleo antigo da cidade e a expansão desta para nascente, incluindo as áreas de ocupação industrial subsequente à instalação do caminho de ferro, até ao Corredor Verde da Mundet, incorporando os bairros do Areias e do Afonsoeiro”.
No âmbito desta estratégia, a Câmara Municipal do Montijo enumera vários projectos previstos: a requalificação das Piscinas Municipais, a construção do Jardim das Nascentes e da Casa da Música Jorge Peixinho, o prolongamento do Passeio do Cais, a requalificação da Praça 1.º de Maio ou o prolongamento da ciclovia até ao concelho de Palmela (freguesia de Pinhal Novo), além da reabilitação da Ermida de Sto. António que já foi executada.
Benefícios fiscais e financeiros
Além do IFRRU 2020, a autarquia realça que os proprietários de imóveis inseridos na ARU da cidade do Montijo que pretendam proceder à reabilitação integral dos imóveis “podem, ainda, beneficiar de incentivos fiscais e financeiros”. Como exemplo, a edilidade aponta “a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis ou a redução de taxas urbanísticas municipais”.
