Autarca moitense diz-se “surpreso e desagradado” com situação

O presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, comunicou na última semana, aos ministros da Educação e da Coesão Social, bem como à presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa, Teresa Almeida, a sua “surpresa e desagrado” pela alteração dos pressupostos, quanto às regras de financiamento do acordo de colaboração a celebrar com o Ministério da Educação, com vista à remoção de materiais de construção com amianto nas escolas do concelho.

O município afirma que “quer honrar o compromisso que assumiu de participar neste processo, atendendo à importância de resolver em definitivo o problema da presença de amianto” nos estabelecimentos de ensino, no entanto, afirma que tal “tem de ser recíproco”.

“A palavra do Governo anunciando o financiamento a 100% das empreitadas deve ser respeitada”, lembra o autarca, que apela assim à actual governação e à CCDR para que “revejam a sua posição” e que as condições do acordo se mantenham como previamente anunciadas. Recorde-se que a remoção de matérias de construção com amianto no concelho inclui as Escolas Básicas de 2º e 3º ciclos D. João I, D. Pedro II, Fragata do Tejo, Vale da Amoreira, José Afonso, Mouzinho da Silveira e a Escola Secundária da Baixa da Banheira, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020.

A autarquia salienta que nestas escolas, por serem responsabilidade do Ministério da Educação, a participação daquela câmara e a assinatura do acordo de colaboração “foi condicionada ao financiamento a 100 por cento das empreitadas” que, ao que tudo indica, deverão arrancar durante o período de férias escolares do próximo Verão.

A câmara adianta que no quadro das competências atribuídas às autarquias no âmbito do ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico público, o município “tem vindo, ao longo dos anos, a investir na requalificação e modernização dos estabelecimentos de ensino” e que tem procedido de forma gradual à remoção de “todas as coberturas de fibrocimento nas escolas da sua responsabilidade”.

Concelhia do PCP: “Estamos perante publicidade enganosa”

No âmbito da tomada de posição do presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, na última sexta-feira, a Comissão Concelhia do PCP emitiu um comunicado onde refere que “a evolução deste processo veio a evidenciar que estamos afinal perante um caso de publicidade enganosa”.

Para os comunistas, o anunciado financiamento a 100 por cento “não é afinal verdadeiro”, considerando que a “alteração recente às condições”, torna agora “mais claro que do lado dos municípios ficam também responsabilidades financeiras, além de todas as responsabilidades de preparação e gestão dos concursos públicos, da gestão dos processos de obra e respectiva segurança”, defendendo que esta situação irá consumir recursos humanos e financeiros que as autarquias “teriam já alocadas às suas tarefas”, criticam.

Defendem ainda que desta forma “o Governo desresponsabiliza-se mais uma vez do cumprimento das suas obrigações” e de deixar “o parque escolar do 2º e 3º ciclo do concelho da Moita num estado lastimável”.

A Concelhia do PCP acrescenta que “as obras de remoção e substituição de amianto nas escolas são urgentes e necessárias para garantir que a escola pública é um lugar mais seguro e com melhores condições de aprendizagem”, pelo que os eleitos da CDU, “na continuidade daquele que vem sendo o seu trabalho constante de melhoria das escolas do 1º ciclo, que estão sob sua responsabilidade, mantêm a sua disponibilidade de tudo fazer para garantir a retirada do amianto de todas as escolas”, desde que o actual Governo assuma “um quadro financeiro claro e de respeito pelas autarquias”, destacam.