O autarca diz que “a Moita não está a ser escutada nem respeitada” e aposta num “plano B” de desenvolvimento para o concelho para o caso de o aeroporto não gerar o que se fala

 

A aposta na mobilidade, requalificação do parque escolar e um novo centro de saúde centraram a acção da autarquia nos últimos dois anos, mas foi o projecto do Aeroporto no Montijo que marcou o debate público. Na perspectiva do autarca “a Moita não está a ser escutada nem respeitada”. Como não acredita que o aeroporto “corresponda às expectativas da propaganda”, o município está a preparar um plano B para o “desenvolvimento sustentado” do concelho, com aposta em actividades ligadas ao turismo e lazer

 

A aprovação do Orçamento por CDU, PSD e BE significa que o entendimento entre estes partidos continua bom?

 

Esta acaba por ser uma estratégia em muitas autarquias, mas é facto que no concelho da Moita tem funcionado durante muitos anos. Isto significa que há uma grande convergência no que consideramos serem os interesses da população, que colocamos em primeiro lugar. As decisões que envolvem questões estratégicas são as trazem mais divergências, mas neste caso, estando a meio deste mandato, reafirmo que tem havido, sem dificuldade, uma colaboração entre os vereadores que têm pelouros atribuídos.

Em relação ao PS há sempre uma posição política de princípio, de oposição sistemática, que faz com que as divergências sejam acentuadas. Ainda assim tem sido sempre possível trabalhar e encontrar soluções.

 

Como é que se gere um território de características rurais e urbanas com um Orçamento Municipal de 35 milhões de euros?

 

Nós temos limitações muito grandes e o nosso orçamento revela isso. Este é um concelho populoso, mas com um território bastante pequeno, com uma actividade económica que também não é muito ampla. Mas, apesar dessas limitações, temos que destacar um serviço municipal de grande qualidade. Em tudo idêntico ou superior ao de outras autarquias, quer ao nível dos equipamentos e da operacionalidade. A nossa população não está pior servida que a generalidade da população do distrito.

 

Sobre obra feita: a frente ribeirinha continua a ser a principal ou destaca outras?

 

A frente ribeirinha tem tido um longo investimento no nosso concelho. Quem conheceu o nosso concelho na década de 80 e o vê agora, particularmente a zona ribeirinha, sabe que há uma grande diferença. São muitos anos de investimento na sua revitalização. E um trabalho que não está terminado, com obras ainda ser planeadas no quadro actual comunitário.

No entanto, temos desenvolvido outras fontes de actuação igualmente importantes. As escolas são exemplo disso, sendo uma das áreas principais do nosso investimento ao longo deste mandato.

Também temos dado importância significativa às questões da mobilidade e melhoria do espaço público. Alguns investimentos já ocorreram e os maiores ainda estão por concretizar, com candidaturas e processos a serem finalizados, o que nos leva a afirmar que em 2020 e 2021 vamos ter investimento bastante significativo no plano da mobilidade.

 

Em que áreas vai ser esse investimento?

 

Repavimentações e pequenas intervenções no espaço público e projectos de maior dimensão, semelhantes às obras realizadas na Rua 1º de Maio, na Baixa da Banheira. É o caso das obras que estão a ser preparadas para a Avenida 1º de Maio, que separa a Baixa da Banheira e o Vale da Amoreira. Também na Estrada Nacional vão ser realizadas intervenções. E estão ainda a ser preparadas outras em Alhos Vedros. Ao nível dos modos suaves, nestes dois anos de mandato realizámos tudo o que era possível com ampliação da ciclovia desde a Rua D. Manuel II até ao Carvalhinho. E fizemos também a continuação da ciclovia no arranjo da zona junto ao cais da ponte.

 

Nas escolas com gestão da autarquia este ano foi removida quase a totalidade das coberturas de fibrocimento. Mas existem outras questões com escolas geridas pelo Ministério da Educação?

 

Tem-se vindo a acentuar a diferença entre as escolas que são da gestão do município e as escolas geridas pelo Ministério da Educação. Nestas últimas o que se vê é uma completa falta de investimento na conservação, à qual os governos não estão a dar resposta.

Nós, autarquia, no 1º ciclo e jardins-de-infância temos investimentos anuais avultados, não só na conservação, mas na intervenção mais intensiva com a substituição das coberturas em fibrocimento quase concluída este ano. Ficou apenas a faltar a Escola Nº1 do Vale da Amoreira. Estamos agora a avançar com investimento nas condições de conforto interno das escolas, através de climatização, assim como o reapetrechamento de equipamento informático nas escolas.

Demonstramos na prática a prioridade que damos à educação enquanto da parte do Governo o que se ouve são boas intenções que não resolvem os graves problemas das escolas do 2º e 3º ciclo. Entre os quais a falta de auxiliares que se verifica em todo o país.

 

Tem tido respostas do Ministério da Educação?

 

Não. Ao longo dos últimos anos as respostas têm sido sempre muito vagas e não prevemos que seja diferente nos próximos. Sobre contratações também não aconteceu nada. Falava-se no início do ano lectivo, mas já lá vão dois meses e não foram contratados mais funcionários. Do ponto de vista das obras necessárias nas escolas, em que a substituição de coberturas e falta de pavilhões gimnodesportivos são as questões mais graves, não há qualquer tipo de abertura ou planeamento para o avanço de obras em breve.

 

A Moita mantém a recusa de novas competências na Educação, Saúde e Finanças Locais. Porquê?

 

Temos cada vez mais razões para assumir a recusa do processo de transferência de competências. Um processo mal feito e que em muitos casos tem apenas o objectivo de libertar a administração central de problemas que não consegue resolver, passando-os para a administração local. Se tivéssemos aceitado a descentralização os problemas que estão a acontecer agora nas escolas, com a contratação de funcionários, tinham passado para as autarquias, sem condições para tal. Isto assim não é descentralizar, é transferir problemas. E as nossas deliberações de câmara estão tomadas no sentido de não aceitar as transferências de competências em 2020. Em 2021 veremos, porque pensamos que no quadro a actual legislatura este assunto ainda voltará a ser debatido.

 

“O aeroporto pode criar emprego, mas primeiro vai destruir 900 postos de trabalho”

 

A classificação do concelho, no PDM, como zona mista no Mapa de Ruído pode ter prejudicado relativamente ao aeroporto?

 

Não. Quando foi feito o PDM actualmente em vigor, não era ainda exigido Mapa de Ruído com esse detalhe de classificação de todas as zonas como “sensíveis” ou “mistas”. No entanto, a questão não é o que está ou não no nosso PDM. A questão é o que está na lei e que nos obriga a todos, incluindo a quem fez o novo projecto do aeroporto [VINCI] e a quem elaborou o Estudo de Impacte Ambiental aceite pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] sem fundamento legal. A lei define claramente o que são as características de uma zona sensível e o que são as características de uma zona mista. E dentro dessas características fica muito claro que a Baixa da Banheira é uma zona sensível, residencial, apenas com actividades comerciais locais

 

As escolas básicas Nº1 e 2 da Baixa da Banheira, assim como o actual e o futuro centro de saúde, ficam no cone de aterragem do aeroporto do Montijo. Estas unidades devem ser deslocalizadas?

 

Não permitiremos que a Moita seja prejudicada por causa dos interesses da ANA. Escolas, centros de saúde, espaços de lazer vão manter-se no lugar. E, naturalmente que os equipamentos previstos vão ser concretizados. Agora, as medidas mitigadoras que a APA colocou como solução são apenas uma aspirina. Porque estamos a falar de uma zona onde moram milhares de pessoas em edifícios construídos, predominantemente, há cerca de cinquenta anos, não estando aptos para serem sujeitos a este nível de ruído.

 

No Barreiro, a expectativa pela vinda do aeroporto é elevada, enquanto salvação económica. Como vê a articulação de diferentes posições entre concelhos vizinhos?

 

Aquilo que está a transformar a opinião pública no Barreiro, Montijo e até mesmo em algumas zonas da Moita é uma esperança nos efeitos económicos que o aeroporto pode trazer à região. O problema é que esses efeitos são bem mais reduzidos do que aquilo que a propaganda faz crer. Não vamos ter aqui todas as valências que existem no aeroporto da Portela. Trata-se apenas de um terminal para voos low cost, para transporte de passageiros. Postos de trabalho é certo que irá criar algumas centenas e no seu máximo de utilização, daqui a alguns anos, talvez até quatro mil. Mas, para já, como primeiro efeito, irá extinguir 900 postos de trabalho, associados à Base Aérea do Montijo.

Poderá nascer alguma unidade hoteleira e ser gerada alguma atracção, mas não será isso que vai mudar a face da região, muito menos em zonas mais afastadas do aeroporto, como os concelhos da Moita e Barreiro.

 

Não é melhor algum desenvolvimento económico do que nenhum?

 

Não se trata de nenhum desenvolvimento económico. Nós defendemos, desde sempre, a construção do aeroporto na Margem Sul, mas na alternativa que se situa a 15 quilómetros de distância da BA6. Queremos o aeroporto nesta margem e já cá devia estar. A Declaração de Impacte Ambiental sobre o Campo de Tiro de Alcochete está aprovada desde 2011. Em Alcochete terá os mesmos impactos positivos, mas sem os negativos, porque o cone de aterragem não estará em cima de zonas urbanas.

 

A confirmar-se que o aeroporto não traz o desenvolvimento económico estimado, por onde passa o desenvolvimento da Moita?

 

Estamos num período diferente da economia do nosso país. Durante a crise encerraram empresas como a AMAL, umas das maiores metalúrgicas do país. Passámos também por uma recessão no nosso mercado imobiliário e que agora vemos a recuperar com a venda, aquisição e construção de imóveis. Há mais investimento, as nossas empresas têm melhores condições e estão em expansão como é o caso da Riberalves. Quanto a novos projectos dou o exemplo do interposto da ALDI, previsto para a Fonte da Prata. Este será o projecto mais impactante dos próximos dois anos, em termos de investimento externo, com a criação de cerca de 150 postos de trabalho.

A nossa aposta também vai continuar nos serviços de proximidade. Logística, comércio e aquilo que possa acontecer em torno das actividades ligadas ao turismo e ao lazer, em que o rio de facto desempenha um papel principal. O Tejo e a cultura ribeirinha, não são apenas factores económicos, são factores da identidade que une todo o nosso concelho. Por isso vemos a valorização da cultura ribeirinha como factor impulsionador de um desenvolvimento sustentado, a nível económico e ambiental.

 

Centro de Saúde da Baixa da Banheira confirmado para 2020

 

Rui Garcia confirma que o novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira avançará em 2020. Após mais de três décadas de espera, os utentes vão receber o novo equipamento da Saúde no terreno próximo à Escola Básica D. João I. “Neste momento aguardamos apenas o visto do Tribunal de Contas que deve ser emitido nas próximas semanas”, explica o autarca. No futuro este equipamento servirá cerca de 30 mil utentes.

 

Quartel da GNR não fica concluído neste mandato

 

Em Janeiro a Câmara Municipal da Moita formalizou uma permuta com o Ministério da Administração Interna (MAI), para a construção de um novo quartel da GNR, aguardado há mais de duas décadas.

O terreno onde estava o antigo Quartel dos Bombeiros, propriedade do Estado, passou para a posse do município que, por seu lado, cedeu um lote de terreno na Mãe d’Água ao MAI, para a construção do novo quartel da GNR.

Segundo avança agora Rui Garcia, “mantém-se contacto com o Ministério da Administração Interna, tendo sido confirmado que o projecto está em andamento. Contudo, a construção do novo quartel será iniciada neste mandato, mas não ficará concluída até 2021”.

 

Vida dedicada ao município

 

Professor, licenciado em Ciências Sociais, Rui Manuel Maques Garcia nasceu e reside no concelho da Moita.

Iniciou a actividade autárquica nas eleições de 1982, quando foi eleito para a Assembleia Municipal da Moita. Desde 1985, e nos mandatos seguintes, integrou a Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira. E em 1993 regressou à Assembleia Municipal, onde permaneceu até 1999.

Em 1999 toma posse como vereador da Câmara Municipal da Moita. De então para cá foi responsável dos pelouros de Ambiente e Serviços Urbanos, Urbanismo, Actividades Económicas e Turismo, Desporto e Recursos Humanos. E assumiu funções como vice-presidente de 2002 até 2013.

A presidência da Câmara Municipal da Moita chegou a 12 de Outubro de 2013, tendo sido reeleito em 2017.

Desde 2013, é também presidente do Conselho Directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

 

Fotografia: Arsénio Franco