Desde as declarações de Rui Garcia, autarca da Moita, como resposta à petição em curso, para a realização de um referendo sobre o futuro da tauromaquia, à defesa desta tradição por Fernando Pinto, autarca de Alcochete, a opinião pública divide-se na dualidade “civilização e tradição”
A proposta de alterações fiscais no Orçamento de Estado da Cultura sobre se os espectáculos tauromáquicos devem manter o IVA actual, de 13%, ou descer para 6%, à semelhança de outros espectáculos em diversas áreas da cultura, tem gerado divergência na Assembleia da República. Colocando em causa o que é ou não cultural, integra a civilização ou quebra a defesa dos direitos animais.
Neste contexto está agora em curso uma petição pública para a realização de um referendo com a abordagem “Touradas? Sem medo, vamos a referendo”, dirigida ao Presidente da República, Parlamento e Assembleia da República.
Em dois dias, de 19 para 21 de Novembro, a petição passou de 10 mil assinaturas para mais de 35 mil assinaturas. Faltam 25 mil para que possa ir a votação na Assembleia República.
Moita mantém reconhecimento tauromáquico
Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, uma autarquia com fortes tradições tauromáquicas enraizadas, comenta em declarações a O SETUBALENSE – DIÁRIO DA REGIÃO, “a cultura não se referenda”. Uma afirmação que o autarca considera como “o único comentário que a petição a decorrer nos merece”.
Em 2018 o Conselho Taurino da Moita (CTM) prossegue firme com as suas tradições tauromáquicas, depois das corridas realizadas no âmbito dos festejos em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, em Setembro. Amanhã, o CTM atribui o seu já reconhecido Prémio Temporada 2018, este ano ao cavaleiro João Moura, “pelos seus 40 anos de alternativa e como reconhecimento do trabalho que desenvolveu em prol da tauromaquia”, anuncia o CTM em comunicado.
Um prémio, cuja atribuição foi deliberada por unanimidade pelo júri do CTM “no decorrer da cerimónia de entrega dos troféus da Sociedade Moitense de Tauromaquia relativos à Feira Taurina da Moita”.
Alcochete não está disposto a abdicar da sua identidade civilizacional
Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, durante o programa da RTP, “Prós e Contras” exibido no dia 19 de Novembro sobre o tema “Touradas: Tradição ou Espetáculo Cruel?”, referiu que o facto de os espectáculos tauromáquicos existirem em certas zonas do país com maior peso, em nada está relacionado com a falta de outras dinâmicas culturais.
“Este não é propriamente o caso de Alcochete”, contrapõe o autarca em resposta ao activista ambiental e professor universitário, Manuel Eduardo dos Santos, sobre uma alegada “falta de alternativa cultural em determinadas zonas do país”.
O autarca assume Alcochete como “um município multicultural com várias opções e valências para que os munícipes possam ocupar o seu tempo”. Motivo pelo qual Fernando Pinto considera “desculpa de mau pagador utilizar essa expressão”, relativa à falta de oferta cultural.
“Em Alcochete temos a agremiação regionalista do Barrete Verde, que nasceu há mais de 70 anos e desenvolve em Agosto as tradicionais Festas do Barrete Verde e das Salinas”. Comemorações que o autarca destaca por representarem “cerca de 150 mil visitas à vila de Alcochete”. Portanto, uma dinâmica “que tem uma influência crucial em termos da economia local”, representando também “aquilo que de mais genuíno Alcochete tem para oferecer”.
Tradições sobre as quais Fernando Pinto admite, “a autarquia não está disposta a abrir mão”. Embora Fernando Pinto considere que, “as touradas dividem opiniões, aceitamos essa pluralidade de opiniões” contudo, “deve existir respeito pela liberdade de cada um”. O autarca demarca, “em Alcochete as touradas têm a ver com a genuinidade e a identidade cultural da terra. E isso é civilização”.
Crise de tradições na Assembleia
Actualmente, o grupo parlamentar do PS defende uma proposta de descida do IVA para as touradas de 13% para 6%. Uma proposta que contraria a posição do Governo no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), de manter taxa. Esta contraposta do PS está a gerar divergências entre o primeiro-ministro, António Costa, e o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.
Entretanto, a actual ministra da Cultura, Graça Fonseca, recentemente, também defendeu a fixação da taxa intermédia de IVA para os espectáculos tauromáquicos, alegando que a tauromaquia “não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”.
Exercício da cidadania proposto em referendo
O grupo de cidadãos que defende a realização de um referendo nacional sobre a continuidade da tradição tauromáquica alega que, embora as touradas façam parte da história e tradições portuguesas, “não é menos verídico que as populações têm sofrido diversas transformações”. E se, “em alguns casos essas modificações foram suficientes”, muitos são outros em que consideram “as mudanças são claramente insuficientes”.
O movimento de cidadãos em torno desta petição afirma, “há vários anos que a população portuguesa está, aparentemente, dividida”. Dada esta divisão ideológica é proposto ao Presidente da República, ao Governo e aos membros constituintes da Assembleia da República Portuguesa “a criação de um referendo a nível nacional para que, de uma vez por todas, seja feita a devida justiça”, alegam.
