Envolvente à zona da Caldeira vai ganhar zona de lazer com mais espaços verdes e de restauração
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022 da Câmara da Moita foram aprovadas esta segunda-feira, em reunião privada do município, por um valor que ronda os 46 milhões de euros, com os votos favoráveis do executivo PS e a abstenção dos eleitos da CDU e do vereador Ivo Pedaço, do Chega. A requalificação da zona ribeirinha, desde a Baixa da Banheira até Sarilhos Pequenos, é o “grande projecto em destaque” nas prioridades da autarquia para o próximo ano, com vista a reaproximar a população do rio.
A intervenção vai implicar um investimento camarário de 2,5 milhões, com a edilidade presidida pelo socialista Carlos Albino, a prever também a requalificação da margem da zona da Caldeira da Moita, por 350 mil euros, com a criação de uma zona de lazer, com unidades de restauração e mais espaços verdes, além da instalação do novo Posto de Turismo.
Outra fatia importante do orçamento aprovado destina 15 milhões de euros para a habitação social. De acordo com a Câmara, no âmbito da educação e com o objectivo de “proporcionar aos alunos melhores condições para a prática desportiva”, naquele plano de investimentos é igualmente proposta a construção de um pavilhão desportivo na Escola Secundária da Baixa da Banheira, equipamento que aquele estabelecimento de ensino “espera há vários anos”, sublinha a autarquia. A empreitada está estimada em um milhão de euros.
O documento-mestre inclui ainda uma verba de 750 mil euros para o Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes, projecto do anterior executivo que, entretanto, já sofreu alterações no presente mandato.
Para 2022 estão ainda apontados investimentos na requalificação do estacionamento da praia do Rosário (350 mil), na construção de pontões de atracagem (201 mil) e na recuperação do moinho do Gaio (150 mil). Também a modernização administrativa é outra das áreas que “ganha importância” nas Grandes Opções para o próximo ano, como forma de “desburocratizar os serviços e torná-los mais eficientes”. Para isso, será assinado um protocolo em breve com a Agência para a Modernização Administrativa, para transformação dos Balcões do Munícipe em Espaços Cidadão.
O documento vai agora ser submetido à aprovação daquela Assembleia Municipal, no próximo dia 29, pelas 21h00, no salão nobre da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita.
Eleitos da CDU justificam abstenção na votação
Entretanto, em declaração de voto, os vereadores eleitos pela CDU justificam a sua abstenção no momento da aprovação, alegando que aquilo que as opções do plano “têm de positivo” representam, na verdade, a “continuidade dos investimentos e das acções que são o legado [da coligação] para o desenvolvimento do concelho”. Todavia, a vereação comunista considera que “os grandes projectos, as obras de intervenção no espaço público, os novos equipamentos que estão a ser construídos são, efectivamente, contributos fundamentais e, por isso, não podíamos votar contra este orçamento”, defendem.
No que respeita a receitas correntes, superiores a 33,9 milhões, a oposição comunista refere que a estrutura se mantém, essencialmente, do que vinha detrás: “Por esse motivo, não temos nada a apontar”, realçam, afirmando que o orçamento apresentado pelos vereadores do PS “tem uma forte componente de propaganda, porque naquilo que aparece de novo verifica-se que afinal não tem verbas definidas atribuídas”.
Por este motivo, dizem tratar-se de “meras intenções, não podendo nós avalisar um orçamento nestas condições com o nosso voto favorável”. Por fim, declaram que a sua votação “é uma abstenção responsável”, que procura “defender os projectos importantes para o concelho, mas de não caucionar operações de propaganda”, assinalam.
