PAN questiona Governo sobre aula de toureio com menores de 16 anos na Moita

PAN questiona Governo sobre aula de toureio com menores de 16 anos na Moita

PAN questiona Governo sobre aula de toureio com menores de 16 anos na Moita

Jovens terão lidado com touros bravos,  utilizando bandarilhas e “colocando em risco a sua saúde e integridade física”

 

O partido Pessoas-Animais–Natureza (PAN) questionou o Governo sobre a realização de uma aula prática de toureio que se realizou na praça de touros da Moita e que envolveu crianças menores de 16 anos.

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A pergunta do grupo parlamentar do PAN é endereçada à ministra da Cultura, Graça Fonseca, e à do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e dá conta que no dia 24 de Outubro várias crianças (idade inferior a 16 anos) lidaram com touros bravos, utilizando bandarilhas e “colocando em risco a sua saúde e integridade física”.

“Aparentemente, este espectáculo tauromáquico, previamente publicitado e com a presença de público nas bancadas, não foi autorizado pela Inspecção-geral das Actividades Culturais (IGAC), pelo que não existiam na praça de touros os delegados técnicos tauromáquicos (director de corrida e médico veterinário), nem qualquer autoridade policial, nem ainda a equipa de socorristas como está previsto no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico (RET)”, lê-se no documento enviado à Assembleia da República.

Segundo o PAN, uma vez que o evento realizado na praça de touros da Moita, no concelho de Setúbal, envolveu a participação de crianças, “a IGAC devia preocupar-se em proteger a segurança dos mais jovens e fazer cumprir a lei”, que determina que os artistas tauromáquicos devem ter a idade mínima de 16 anos (Lei n.º 31/2015 de 23 de Abril).

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Face a isto, o grupo parlamentar do PAN pergunta às ministras da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se tiveram conhecimento da ocorrência deste evento e quais as diligências que irão ser tomadas.

“Tendo em conta a existência de vários casos de crianças menores de 16 anos a tourear em Portugal, ou a frequentar as chamadas “escolas de toureio”, em clara violação da legislação que determina a idade mínima de 16 anos para a actuação nestes espectáculos, quantos processos foram abertos nos últimos 5 anos relacionados com este assunto e quais os resultados dos mesmos?”, pode ler-se na pergunta endereçada à ministra Ana Mendes Godinho.

Já à ministra Graça Fonseca, o PAN pergunta sobre as medidas que o Ministério da Cultura irá adoptar para “garantir a protecção das crianças e o cumprimento da legislação e determinação do Comité dos Direitos da Criança”.

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FAC 

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